Promotoria investigará economicidade de shows contratados sem licitação; levantamento preliminar inclui Raphaela Santos por R$ 350 mil e Sirano & Sirino por R$ 150 mil
A 1ª Promotoria de Justiça de Gravatá, no Agreste de Pernambuco, instaurou o Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 02258.000.034/2026 para fiscalizar a regularidade, a economicidade e a adequação orçamentária dos gastos públicos com os shows do São João de 2026. A investigação foca nas contratações por inexigibilidade de licitação de atrações de peso, com destaque para o cachê do cantor Bell Marques, fechado no valor de R$ 800.000,00.
A portaria de instauração foi assinada pela promotora de justiça Katarina Kirley de Brito Gouveia na sexta-feira (5) e publicada oficialmente no Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) nesta terça-feira (9).
Alerta de teto orçamentário e disparidade de mercado
O Ministério Público tomou como base as diretrizes fixadas pela Orientação CAO-PPTS nº 001/2025 e pela Nota Técnica nº 02/2026 do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público. Os documentos fixam referências de preços e tetos para contratações festivas no estado. De acordo com a promotora, o cachê de R$ 800 mil destinado a Bell Marques rompeu o chamado “limite superior de atenção” estabelecido pelo órgão técnico.
O levantamento preliminar do MPPE junto aos Painéis de Transparência identificou outros contratos de alta materialidade financeira firmados pela Prefeitura de Gravatá para o mesmo período junino:
- Bell Marques: R$ 800.000,00
- Raphaela Santos: R$ 350.000,00
- Sirano & Sirino: R$ 150.000,00
A Promotoria evocou a recém-aprovada Resolução TC nº 319, emitida pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) em 13 de maio de 2026. A norma determina a emissão de um alerta automático de irresponsabilidade fiscal caso o somatório das despesas com shows e eventos públicos, acumulado nos últimos 12 meses, ultrapasse o equivalente a 3% da Receita Corrente Líquida (RCL) do município.
Proteção a serviços essenciais e prazos de cobrança
A promotora Katarina Kirley destacou que a ação tem caráter preventivo para garantir a higidez financeira de Gravatá. O objetivo é assegurar que o investimento massivo nas festividades de São João não asfixie o caixa de setores essenciais e prioritários da administração, como a Saúde e a Educação, ou gere atrasos no funcionalismo.
Diante disso, um pente-fino foi determinado com o envio de ordens expressas à prefeitura:
[Notificação ao Município de Gravatá]
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[Prazo de 05 Dias] [Dados Financeiros]
Cópia de todos os processos de Demonstrativo de caixa,
inexigibilidade, justificativas de regularidade da folha de pagamento
preço e notas fiscais de mercado. e impacto real dos shows sobre a RCL.
O município terá o prazo peremptório de 5 dias para entregar ao Ministério Público as cópias integrais de todos os processos de contratação dos artistas, contendo as devidas justificativas de preço e notas fiscais de contratos antigos dos mesmos cantores para amparar o valor cobrado.
A Controladoria-Geral do Município também deverá apresentar um demonstrativo de fluxo de caixa provando que as contas estão equilibradas e os salários dos servidores em dia.
Dados do procedimento:
- Número: Procedimento Administrativo nº 02258.000.034/2026 (Notícia de Fato)
- Órgão: 1ª Promotoria de Justiça de Gravatá – MPPE
- Objeto: Fiscalização de gastos com contratações artísticas por inexigibilidade (São João 2026)
- Data do documento: 5 de junho de 2026 (Publicado em 9 de junho de 2026)
- Assinatura: Katarina Kirley de Brito Gouveia (Promotora de Justiça)
