Investigação foca em supostas irregularidades estruturais e abandono que levaram à interdição de biblioteca e auditório da ETE Professor Francisco Jonas Feitosa Costa
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, instaurou um Procedimento Administrativo para apurar supostas irregularidades e abandono nas instalações físicas da Escola Técnica Estadual (ETE) Professor Francisco Jonas Feitosa Costa, localizada no município de Arcoverde, no Sertão de Pernambuco. A portaria de instauração, assinada na quarta-feira (17), toma como base a Notícia de Fato SIM nº 02289.000.055/2026 e foca no acompanhamento da situação da instituição de ensino.
A medida foi motivada por relatos de problemas estruturais graves na unidade de ensino, com destaque para a interdição da biblioteca e do auditório, além de aparentes riscos de desabamento e agravamento de rachaduras na estrutura do prédio.
Riscos estruturais e interdição de espaços coletivos
O procedimento instaurado pela Promotoria visa proteger os interesses individuais, difusos e coletivos da comunidade escolar. De acordo com o documento oficial do MPPE, o foco da investigação concentra-se nos seguintes pontos:
- Abandono de infraestrutura: Averiguação de supostas irregularidades e falta de manutenção nas instalações físicas da escola técnica.
- Áreas interditadas: A biblioteca e o auditório da instituição de ensino encontram-se interditados devido às condições físicas.
- Risco de desabamento: Existência de rachaduras estruturais que aparentam evolução e geram risco de colapso de partes do edifício.
Diligências iniciais e órgãos acionados
Diante dos fatos apontados, a promotora de Justiça Daliana Monique Souza Viana determinou uma série de providências imediatas para avaliar a gravidade da situação e cobrar respostas das autoridades e gestores responsáveis:
| Ação | Descrição | Prazo |
| Vistoria técnica | Ofício à Defesa Civil do Município de Arcoverde para realizar vistoria nas dependências da ETE e elaborar laudo circunstanciado que ateste a estabilidade do prédio. | 15 dias |
| Manifestação da direção | Ofício à Direção da Escola Técnica Estadual encaminhando cópia de relatório do Corpo de Bombeiros para que preste esclarecimentos e comprove providências saneadoras imediatas. | 15 dias |
O pedido de atuação da Defesa Civil municipal atende a uma indicação prévia feita pelo Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE), que expediu o Ofício nº 003/2026/CBMPE detalhando as inconformidades constatadas no local.
Dados do procedimento:
- Número: Procedimento Administrativo nº 02289.000.055/2026 (Notícia de Fato SIM nº 02289.000.055/2026)
- Órgão: 2ª Promotoria de Justiça de Arcoverde/PE
- Data da portaria: 17 de junho de 2026
Foto: Google Street View
