Nota oficial destaca ausência de multas, débitos ou danos ao erário na prestação de contas de 2019 da previdência de Afogados da Ingazeira
O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Afogados da Ingazeira (IPSMAI), por meio de uma nota à imprensa assinada pela gestora Charla Mª Gomes Araújo, esclareceu os desdobramentos do julgamento de sua prestação de contas de gestão do exercício financeiro de 2019 pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE). O posicionamento institucional foi divulgado em resposta direta à matéria jornalística publicada pelo Causos & Causas, intitulada “Tribunal de Contas julga irregulares as contas de 2019 da previdência municipal de Afogados da Ingazeira”. A autarquia previdenciária enfatiza que a rejeição das contas decorreu de fatores estritamente burocráticos.
De acordo com o pronunciamento oficial do órgão previdenciário municipal, a decisão proferida pela corte de contas embasou-se em apontamentos de natureza eminentemente formal e procedimental, sem apontar desvios ou prejuízos aos cofres públicos.
Ausência de dano financeiro e punições
A manifestação da gerência do IPSMAI detalha o conteúdo do acórdão do órgão de controle externo para afastar teses de prejuízo ao patrimônio dos segurados. A defesa ressalta os seguintes pontos do julgamento:
- Inexistência de débito: O acórdão do tribunal não imputou débitos aos administradores do período.
- Isenção de multas: Não foram aplicadas penalidades financeiras à então gestora da autarquia e tampouco ao ex-prefeito José Patriota.
- Preservação do erário: O instituto alega que tais circunstâncias evidenciam a total inexistência de dano ou prejuízo financeiro ao patrimônio previdenciário local.
Recomendações administrativas e conduta dos gestores
A direção da autarquia previdenciária esclarece que as falhas apontadas pelas equipes de auditoria técnica do TCE/PE foram direcionadas para o campo das orientações administrativas, visando o aperfeiçoamento futuro da gestão.
“Ressalte-se ainda, que as questões apontadas pela equipe de auditoria foram tratadas pelo TCE/PE no campo das recomendações para aperfeiçoamento da gestão administrativa e previdenciária, não havendo qualquer reconhecimento de desvio de recursos, enriquecimento ilícito, improbidade administrativa ou malversação das verbas pertencentes ao Regime Próprio de Previdência Social.”
O documento afirma também que a análise do Tribunal de Contas não identificou conduta dolosa ou atos praticados com má-fé por parte dos gestores responsáveis pelo IPSMAI em 2019. A entidade conclui reafirmando o respeito às deliberações do controle externo e assegura a manutenção do compromisso institucional com a proteção dos direitos dos servidores públicos municipais ativos, aposentados e pensionistas de Afogados da Ingazeira.
Leia abaixo a íntegra da nota:
Nota à Imprensa
Em relação ao julgamento da prestação de contas de gestão do IPSMAI, referente ao exercício financeiro de 2019, esclarecemos à população, aos segurados e aos servidores públicos municipais que a decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco julgou as contas irregulares em razão de apontamentos de natureza eminentemente formal e procedimental.
Importante destacar que o próprio acórdão daquela corte de contas não imputou débito e não aplicou multa à então gestora do IPSMAI e tampouco ao ex-Prefeito José Patriota, circunstância que evidencia a inexistência de dano ao erário ou prejuízo financeiro ao patrimônio previdenciário dos segurados.
Ressalte-se ainda, que as questões apontadas pela equipe de auditoria foram tratadas pelo TCE/PE no campo das recomendações para aperfeiçoamento da gestão administrativa e previdenciária, não havendo qualquer reconhecimento de desvio de recursos, enriquecimento ilícito, improbidade administrativa ou malversação das verbas pertencentes ao Regime Próprio de Previdência Social.
A decisão também não identificou qualquer conduta dolosa ou ato praticado com má-fé pelos gestores responsáveis, permanecendo íntegra a trajetória de honestidade, transparência e compromisso com a administração dos recursos previdenciários municipais.
Durante sua gestão, o IPSMAI manteve sua atuação pautada na legalidade, na ética e na busca permanente pelo fortalecimento da previdência municipal, sempre com foco na proteção dos direitos dos servidores ativos, aposentados e pensionistas.
Por fim, reafirmamos o respeito às decisões dos órgãos de controle externo e o compromisso institucional com o aperfeiçoamento contínuo da gestão previdenciária, preservando a confiança dos segurados e da sociedade na administração do patrimônio previdenciário municipal.
Atenciosamente,
Charla Mª Gomes Araújo
Gestora do IPSMAI
