Promotoria prorroga prazo de investigação sobre recusa de medicamento quimioterápico antiangiogênico na capital
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 19ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, instaurou um Inquérito Civil para apurar denúncias de irregularidades no atendimento à saúde. A informação sobre a continuidade das investigações foi extraída do Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco, publicado nesta sexta-feira (3), em relatório submetido ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).
O procedimento administrativo passou por uma movimentação interna recente para a prorrogação do seu prazo de conclusão, permitindo que a promotoria avance na coleta de provas e esclarecimentos sobre o caso que envolve o sistema de saúde dos servidores estaduais.
Investigação de recusa de medicamento e objeto do inquérito
O foco central da atuação ministerial é a apuração de supostas práticas abusivas ou ilegais relacionadas à assistência médica de beneficiários. Os principais pontos que delimitam a investigação do órgão são:
- Ocorrência principal: A apuração de supostas irregularidades perpetradas pela operadora do sistema de saúde.
- A negativa: O ponto de partida é a recusa no fornecimento de medicamento específico para tratamento ocular quimioterápico com antiangiogênico.
- Impacto: O tratamento é voltado para conter o avanço de patologias visuais graves, e a conduta da instituição gerou a abertura do procedimento de controle por parte do Ministério Público na capital.
Partes envolvidas e trâmite administrativo
A publicação oficial detalha os atores envolvidos na relação jurídica e o atual estágio da demanda no âmbito consultivo e fiscalizador do MPPE:
- Interessados: O cidadão Daniel Ferreira Guimarães e o SASSEPE — Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco.
- Cenário geográfico: As supostas irregularidades e a condução do feito concentram-se na cidade do Recife, sede da 19ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital.
- Motivação da publicação: O item integra uma listagem pública de inquéritos civis que necessitaram de extensão do prazo regulamentar. A extensão foi comunicada formalmente ao órgão superior para a continuidade dos atos investigativos.
Informações adicionais a respeito do teor detalhado de relatórios médicos, justificativas formais da operadora do sistema de saúde ou decisões de mérito não estão disponíveis no documento oficial publicado.
Dados do procedimento:
- Número: Inquérito Civil nº 02053.000.495/2025
- Órgão: 19ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital / Conselho Superior do Ministério Público (CSMP)
- Data da publicação da movimentação: sexta-feira, 3 de julho de 2026
