Investigação baseia-se em denúncias anônimas de assédio moral, falta de profissionais e rodízio de aulas enviadas à Ouvidoria
O Ministério Público de Pernambuco, por meio das Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Educação), converteu uma Notícia de Fato em Procedimento Administrativo de acompanhamento de instituições sob o nº 01891.000.672/2026. A portaria de instauração foi assinada na quarta-feira (1) e visa apurar denúncias acerca de supostas irregularidades, abusos de poder, assédio moral e problemas estruturais envolvendo a gestão da Creche Irmã Cininha e da Creche Escola José de Souza Ferraz, ambas localizadas no Recife. As informações foram extraídas do Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), pertencente ao próprio MPPE e publicado nesta sexta-feira (3).
Origem das investigações e relatos de irregularidades
O procedimento foi motivado por notícias anônimas encaminhadas ao Ministério Público de Pernambuco, por meio de sua Ouvidoria, em diferentes datas no início do ano: 9 de fevereiro, 24 de fevereiro, 25 de fevereiro e 4 de março de 2026.
Os relatos enviados ao órgão ministerial narram supostos abusos praticados pela gestão das unidades de ensino infantil. Entre os problemas listados nas denúncias que deram origem ao procedimento investigativo constam:
- Ocorrência de assédio moral que teria sido praticado contra determinados funcionários;
- Falta de profissionais qualificados para o atendimento da demanda;
- Prática de rodízio de aulas na instituição.
Na portaria, o promotor de justiça fundamentou a necessidade de instauração citando a condição do Ministério Público como legitimado universal para a defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis, além do princípio constitucional de que o ensino deve ser ministrado com base na garantia do padrão de qualidade, conforme o artigo 206, inciso VII, da Constituição Federal de 1988.
Posicionamento da Secretaria de Educação do Recife
A Secretaria de Educação do Recife (SEDUC Recife), por meio de sua Corregedoria, prestou informações preliminares ao Ministério Público sobre os fatos relatados nas denúncias da Ouvidoria.
Em relação ao rodízio de aulas e à escassez de funcionários, a secretaria justificou que os episódios decorreram de “greves momentâneas ocorridas nos dias 20, 23, 25 e 27 de fevereiro”, e informou que a situação se encontra “devidamente normalizada atualmente”.
Quanto às acusações de assédio moral por parte da gestão da escola, a SEDUC Recife refutou as alegações enviadas de forma anônima, manifestando-se nos seguintes termos enviados ao MPPE:
“Quanto a apuração da denúncia de assédio moral não procede. As orientações de rotina são transmitidas aos profissionais de forma respeitosa e profissional. Todas as tratativas ocorrem com a presença da equipe gestora completa (Direção, Vice-Direção e Coordenação Pedagógica), assegurando os princípios da urbanidade e da convivência ética.”
Determinações e próximos passos do procedimento
Diante do conflito de informações e visando “esclarecer plenamente os fatos e contribuir para a melhor contribuição/resposta para a comunidade escolar, atinente às questões pedagógicas envolvidas na questão”, o promotor de justiça determinou as providências iniciais para a instrução do feito.
| Ação | Descrição do procedimento | Prazo estipulado |
| Publicação oficial | Encaminhamento de cópia da portaria de instauração para publicação no Diário Oficial do MPPE. | Imediato |
| Notificação e Sindicância | Expedição de ofício à SEDUC Recife com cópia da portaria e documentos, requisitando a abertura de sindicância sobre os termos da denúncia de 25 de fevereiro de 2026. | Até 20 dias |
Dados do procedimento:
- Número: Procedimento Administrativo nº 01891.000.672/2026
- Órgão: Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Educação) / MPPE
- Responsável: Maxwell Anderson de Lucena Vignoli, Promotor de Justiça em exercício cumulativo
- Data da portaria: quarta-feira (1) (DJe-MPPE de 03/07/2026)
