Investigação apura movimentação de terra e construções sem licença ambiental na entrada do Polo Turístico, gerando riscos ao patrimônio cultural e ao meio ambiente
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, com atuação na defesa do meio ambiente, ordem urbanística e habitação, instaurou um Procedimento Administrativo de acompanhamento de políticas públicas. A portaria de instauração foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco nesta terça-feira (7). O objetivo é investigar a execução de obras clandestinas e movimentação de terra de grande porte nas proximidades do Pórtico do Alto do Moura.
A apuração teve início a partir de uma Notícia de Fato, motivada por denúncia de cidadão na Ouvidoria do órgão (Manifestação AUDIVIA nº 3663367), apontando a falta de sinalização e placas de licenciamento no local, além da ausência de debates junto ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA).
Constatação de irregularidades urbanísticas e riscos ambientais
O andamento da investigação revelou que as intervenções não integram uma obra pública, mas correspondem a um empreendimento estritamente particular. Fiscalizações de campo realizadas pela Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente de Caruaru (URB/Caruaru) resultaram na lavratura do Auto de Infração nº 417/2025 devido à movimentação de terra sem autorização, seguido pelo Auto de Infração nº 477/2025 por reiteração de construção clandestina no Lote nº 5-A. Diante do descumprimento das ordens, foi emitido o Auto de Embargo nº 103/2026 contra o investigado, Marconi Galindo Vaz.
Uma análise técnica do setor de licenciamento emitida por meio do Ofício URB-AMB nº 017/2026 apontou que o processo de regularização ambiental encontra-se paralisado. Segundo o Ministério Público, o empreendedor omitiu dados cruciais para a continuidade do processo, como o dimensionamento do filtro anaeróbio e o teste de absorção do solo para o sumidouro, gerando risco de contaminação subterrânea.
A promotoria destacou o impacto das obras na entrada de acesso ao Alto do Moura, considerado internacionalmente como o Maior Centro de Artes Figurativas das Américas:
“O valor histórico, paisagístico, cultural e turístico exige especial tutela difusa, atraindo as diretrizes de preservação ordenadas pelo Estatuto da Cidade e pelo Plano Diretor de Caruaru.”
Convocação de audiência institucional e providências
A promotora de Justiça Sophia Wolfovitch Spinola determinou a realização de uma audiência institucional no auditório das Promotorias de Justiça de Caruaru, prevista para o mês subsequente, com o intuito de debater as medidas protetivas necessárias. Foram formalmente convocados para o ato os seguintes representantes:
- Diretor-Presidente da URB/Caruaru: Para prestar esclarecimentos sobre a situação do embargo e do processo de licenciamento travado;
- Presidente da Fundação de Cultura de Caruaru: Para expor a análise técnica sobre a interferência da obra na paisagem e no ecossistema cultural do polo turístico;
- Procurador-Geral do Município de Caruaru: Para fins de acompanhamento jurídico e alinhamento de eventuais medidas de tutela judicial.
A portaria foi assinada em 25 de maio de 2026 e cópias foram encaminhadas à Secretaria Geral do Ministério Público de Pernambuco para publicação e ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Meio Ambiente.
Dados do procedimento
- Número: Procedimento Administrativo nº 01876.000.922/2025
- Órgão: 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru/PE
- Data da portaria: 25 de maio de 2026 (Publicado no Diário Oficial do MPPE em 07 de julho de 2026)
Imagem ilustrativa – Foto: Magnific
