Procedimentos administrativos do Ministério Público de Pernambuco acompanham planos de contingência da Secretaria de Educação após denúncias na ouvidoria
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, instaurou procedimentos administrativos para acompanhar problemas estruturais e de pessoal em duas unidades da rede municipal de ensino do Recife. As portarias, assinadas pelo promotor de Justiça Maxwell Anderson de Lucena Vignoli na segunda-feira (6), foram motivadas por denúncias encaminhadas à Ouvidoria Geral do órgão. Os documentos oficiais detalham a interrupção no fornecimento de água em uma creche-escola e a ausência prolongada de professor de Língua Portuguesa para turmas do Ensino Fundamental. As informações foram extraídas do Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco publicado nesta quarta-feira (8).
Falta de água provoca suspensão e redução de aulas em creche
O primeiro caso (Procedimento Administrativo nº 01891.002.750/2026) trata do desabastecimento na Creche Escola Recife Professor Ariano Vilar Suassuna. A investigação teve início após uma queixa protocolada por Nicholas Leite de Andrade Araújo no dia 27 de maio de 2026 (Manifestação Audívia nº 4742971), relatando que as aulas na unidade estavam sendo suspensas ou realizadas com carga horária reduzida devido à falta de água.
Em resposta ao Ministério Público, a Secretaria de Educação do Recife (Seduc) emitiu a Nota Técnica nº 107/2026, na qual confirmou a falha no serviço essencial. Como medida emergencial, a pasta informou que adotou um cronograma de abastecimento por meio de caminhões-pipa fornecidos por uma empresa contratada. A administração municipal declarou ainda que revisará a programação de abastecimento até que as intervenções de regularização definitiva sejam concluídas pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).
Diante dos fatos, o promotor determinou o sobrestamento do feito por 30 dias. Passado este prazo, a Seduc será oficiada para apresentar, em até 20 dias, um posicionamento resolutivo sobre o restabelecimento do serviço pela Compesa e o andamento do fornecimento provisório.
Estudantes do 8º ano ficam sem aulas de português desde o início do ano
A segunda apuração (Procedimento Administrativo nº 01891.001.736/2026) acompanha a falta de docente na Escola Municipal Divino Espírito Santo. Uma manifestação anônima registrada na Ouvidoria Geral do MPPE informou que os estudantes das turmas de 8º ano da instituição de ensino encontravam-se sem professor de Língua Portuguesa desde o início do ano letivo de 2026.
A Seduc encaminhou ao Ministério Público a Nota Técnica SEDUC/SEGRE/GGGR/REG3O nº 52/2026, informando que a equipe gestora e a gerência competente monitoram o desfalque. Segundo o órgão, os trâmites burocráticos para recompor o quadro docente de maneira definitiva já estão em andamento. Como plano de contingência emergencial para garantir a continuidade do aprendizado, a coordenação da escola passou a aplicar atividades orientadas e avaliadas por outros professores da própria unidade.
O Ministério Público determinou que os autos fiquem suspensos temporariamente pelo prazo de 30 dias. Após o período, a secretaria municipal deverá encaminhar relatórios atualizados comprovando a efetiva contratação e a normalização do corpo docente na escola.
Dados dos procedimentos:
- Casos: Falta de abastecimento de água e ausência de professor de Língua Portuguesa
- Processos: Procedimentos Administrativos nº 01891.002.750/2026 e nº 01891.001.736/2026
- Órgão: Ministério Público de Pernambuco (MPPE) / Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital
- Data dos documentos: segunda-feira, 6 de julho de 2026 (Publicado no DJe-MPPE em quarta-feira, 8 de julho de 2026)
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