Promotoria de Defesa do Consumidor apura captação irregular de recursos com promessas de rentabilidade fixa de 2% ao mês
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Consumidor), converteu o procedimento preparatório em Inquérito Civil para apurar uma suposta captação irregular de investimentos e oferta enganosa. O ato consta da publicação do documento oficial do órgão e tem como alvo a empresa Pérola Business Intermediações Financeiras Ltda. e seu sócio-administrador, Rafael Nunes da Silva.
A investigação aponta que a empresa vinha captando recursos financeiros sob a promessa de rendimento fixo de 2% ao mês vinculado ao projeto “Pérola Pay”, que alegava suporte em produtos bancários e terminais de cartão de crédito (“maquininhas”). As apurações indicam a ausência de comprovação da existência real dessas operações ou de autorização do Banco Central do Brasil, o que levanta indícios de fraude, estelionato e esquema de pirâmide financeira, gerando prejuízos coletivos a mais de 250 consumidores.
Desocupação de endereço e falta de comunicação formal
Durante as diligências promovidas pelo setor de fiscalização do Ministério Público e pelo Procon Recife, constatou-se que a empresa investigada desocupou e deixou de funcionar no endereço cadastrado em seus registros. A alteração de sede ou o encerramento das atividades ocorreu sem qualquer comunicação formal aos órgãos competentes.
Diante do esgotamento do prazo de vigência do procedimento preparatório anterior e da necessidade de dar continuidade às investigações, o órgão considerou a relevância de assegurar a proteção dos interesses econômicos dos consumidores e a transparência nas relações de consumo para fundamentar a abertura do inquérito.
Providências e determinações do Ministério Público
A portaria estabeleceu o cumprimento de medidas iniciais pelo Cartório da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital:
| Ação | Descrição |
| Comunicação institucional | Notificação eletrônica da instauração ao Conselho Superior e à Corregedoria-Geral do MPPE. |
| Publicação oficial | Encaminhamento à Subprocuradoria-Geral de Assuntos Administrativos e ao CAO-Consumidor para publicação no Diário Oficial Eletrônico. |
| Localização dos responsáveis | Expedição de ofício ao Núcleo de Inteligência do MPPE (NIMPPE) para levantamento e localização atualizada dos sócios e responsáveis legais. |
Os fatos apurados envolvem a aplicação das garantias previstas no artigo 5º, inciso XXXII, e artigo 170, inciso V, da Constituição Federal, além do artigo 4º do Código de Defesa do Consumidor.
Dados do procedimento:
- Número: Inquérito Civil nº 02053.002.901/2025 (originado da Notícia de Fato nº 02053.002.901/2025)
- Órgão: 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Consumidor) / MPPE
- Investigados: Pérola Business Intermediações Financeiras Ltda. (CNPJ nº 51.402.665/0001-62) e Rafael Nunes da Silva
Imagem ilustrativa – foto: Magnific
