O Conselho Federal da OAB e os presidentes das 27 seccionais definiram, nesta quarta-feira (9/9), em Brasília, medidas institucionais diante dos fatos envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e integrantes de outras instituições da República. As deliberações ocorreram durante reunião extraordinária do Colégio de Presidentes de Seccionais, convocada pelo presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti.
Após a reunião, a OAB protocolou no STF petição com as medidas aprovadas pelo Colégio de Presidentes. Entre os pedidos, a entidade solicitou acesso aos elementos de prova, relatórios, manifestações e demais documentos relacionados aos fatos em apuração, inclusive aqueles submetidos a sigilo, na extensão juridicamente possível e observadas as cautelas determinadas pela Corte.
A entidade também solicitou que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se abstenha de atuar na PET 16.662/DF, procedimento relacionado a desdobramentos da Operação Compliance Zero, com a atuação do Ministério Público Federal (MPF) por meio de seu substituto legal. Além disso, a OAB requer a instauração dos procedimentos investigativos cabíveis para apurar eventuais ilícitos relacionados aos fatos, sem distinção em razão do cargo ou da função das autoridades eventualmente envolvidas.
Segundo a Ordem, a apuração deve ser individualizada, com delimitação dos fatos e observância das regras constitucionais e legais de competência, asseguradas as garantias do devido processo legal, da ampla defesa e da presunção de inocência. Para a entidade, é por meio da investigação regular, e não de presunções ou conclusões antecipadas, que devem ser esclarecidos fatos de tamanha relevância institucional.
Conforme a entidade, o pedido não pretende interferir na apuração, substituir as autoridades competentes ou conferir publicidade irrestrita a informações protegidas por lei. O intuito é assegurar à OAB conhecimento institucional suficiente dos elementos efetivamente documentados, inclusive daqueles submetidos a sigilo, na extensão juridicamente possível e mediante as cautelas que o STF entender necessárias.
O Colégio de Presidentes deliberou ainda pelo reforço do pedido de conclusão e arquivamento de inquéritos de natureza expansiva e duração indefinida, em especial o Inquérito 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News.
Outra medida aprovada foi a criação de uma comissão, formada por integrantes da Diretoria do Conselho Federal e presidentes de seccionais, que ficará responsável por analisar os documentos e elaborar parecer sobre a conduta dos ministros. O material produzido será submetido ao Conselho Pleno da OAB, que, a partir da análise, poderá deliberar sobre a adoção de eventuais medidas judiciais.
Durante a reunião extraordinária, todos os representantes das seccionais tiveram espaço para apresentar suas avaliações e demandas sobre os temas em discussão. Após as manifestações, o Colégio de Presidentes construiu um encaminhamento de consenso, que resultou nas medidas aprovadas pela representação nacional da advocacia.
A presidente interina da OAB-PB, Jullyanna Viegas, destacou a importância da atuação institucional da Ordem diante do cenário.
“Saímos da reunião com encaminhamentos concretos e a certeza de que a OAB deve cumprir seu papel institucional com firmeza e responsabilidade. É fundamental garantir investigação, acesso às provas e respeito ao devido processo legal. A advocacia brasileira não pode abrir mão da transparência, da independência das instituições e da defesa do Estado Democrático de Direito. A OAB Paraíba estará presente, contribuindo para que todos os fatos sejam devidamente apurados”, afirmou.
Participação
Participaram da reunião o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti; a secretária-geral do CFOAB, Rose Morais; a secretária-geral adjunta da entidade, Christina Cordeiro; o diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Délio Lins e Silva Júnior; a coordenadora do Colégio de Presidentes e presidente da OAB-BA, Daniela Borges; além dos presidentes da Seccionais Rodrigo Aiache (AC), Vagner Paes (AL), Jean Cleuter (AM), Christiane Leitão (CE), Paulo Maurício Poli (DF), Erica Neves (ES), Kaio Saraiva (MA), Gisela Cardoso (MT), Bitto Pereira (MS), Gustavo Chalfun (MG), Sávio Barreto (PA), Luiz Fernando Pereira (PR), Ingrid Zanella (PE), Raimundo Júnior (PI), Carlos Kelsen (RN), Leonardo Lamachia (RS), Ednaldo Vidal (RR), Danniel Costa (SE) e Gedeon Pitaluga (TO); bem como os membros honorários vitalícios Cezar Britto e Ophir Cavalcante Junior.
Fonte: OAB
