Advogado criminalista Weryd Simões se pronunciou sobre o julgamento em que um Conselho de Sentença 100% feminino acolheu a tese de clemência para mulher vítima de violência doméstica
O advogado criminalista Weryd Simões manifestou-se publicamente através das suas redes sociais a respeito do julgamento realizado na quarta-feira (16) pelo Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal da Comarca de Arcoverde/PE. Na ocasião, o Conselho de Sentença, composto exclusivamente por sete mulheres, votou pela absolvição de uma mulher de 49 anos, ré confessa pelo homicídio qualificado de seu marido, Vandeilson Lopes da Silva, ocorrido em 6 de agosto de 2021.
Relato de violência doméstica reiterada e o contexto da reação
No pronunciamento, o jurista contextualizou os fatos apresentados durante a sessão de julgamento perante o Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, ressaltando o histórico de agressões vivenciado pela ré ao longo de mais de duas décadas.
“Ontem, defendi uma mulher. Uma mulher que, durante anos, conheceu o medo dentro da própria casa. Que sofreu as mais diversas formas de violência doméstica. Que gritou por socorro. Que buscou proteção. Que teve inúmeras medidas protetivas deferidas, mas que, ainda assim, não foram suficientes para interromper a violência que insistia em bater à sua porta”, declarou Weryd Simões.
O defensor destacou o momento crítico em que o crime de homicídio foi cometido:
“Até que chegou o dia em que precisou escolher entre continuar sendo vítima ou reagir para sobreviver. Ela reagiu. E, naquele instante, colocou fim à vida do homem que, por anos, havia colocado a sua própria vida em risco. A partir dali, deixou de ser apenas vítima e passou a ocupar o banco dos réus, acusada de homicídio qualificado.”
Atuação no plenário e deliberação das juradas
Apesar do posicionamento do Ministério Público e da assistência de acusação, que defenderam a condenação por homicídio qualificado com três qualificadoras, o júri popular rejeitou as teses acusatórias e acolheu a tese defensiva fundada na clemência.
“Sua liberdade foi entregue à consciência de sete mulheres. Sete juradas. Sete mulheres. Sete juízas da própria consciência. No plenário, houve ataques contra ela, contra a defesa constituída e até contra a testemunha que teve coragem de estar ali. Mas, ao final, prevaleceu a Justiça”, afirmou o advogado.
O profissional também enfatizou o impacto pessoal da atuação no caso:
“Ao longo de tantos anos no Tribunal do Júri, na defesa, por vezes na assistência e ao lado de quem busca Justiça, poucas experiências me atravessaram tão profundamente quanto a de ontem, 16 de setembro.”
Desfecho e posicionamento da banca defensiva
Ao encerrar suas declarações sobre a decisão que permitiu o retorno da mulher para casa, o advogado ressaltou a atuação da banca e refletiu sobre a natureza do ato praticado pela ré:
“Hoje, ela volta para casa. Que esta seja a última vez que precise lutar para sobreviver. Que nunca mais conheça o medo, a humilhação, a violência ou o silêncio que marcaram tantos anos de sua vida. Quanto a mim, quanto a nós, da nossa banca defensiva, seguiremos onde sempre estivemos: ao lado da Lei, da defesa e daqueles que precisam que alguém permaneça de pé quando tudo parece desabar.”
Weryd Simões concluiu o posicionamento com reflexões sobre o silêncio e o direito de sobrevivência em contextos de agressão:
“Porque há silêncios que protegem a violência. E há momentos em que reagir é sobreviver. Ontem, sete mulheres decidiram sobre a liberdade de outra mulher. E talvez nenhuma frase traduza melhor o que aconteceu: É melhor ser julgada por 7 do que carregada por 6.”
Em atenção à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e à garantia da intimidade da ré em situação de violência doméstica, o nome da mulher absolvida não foi publicado.
Foto: divulgação/Instagram
