Segunda Turma pauta apelação cível referente a litígio entre empresa de suprimentos de saúde e prefeitura do Agreste pernambucano
A Segunda Turma da Câmara Regional de Caruaru pautou para a sessão contínua do dia 22 de outubro de 2026 o julgamento da Apelação Cível nº 0000249-49.2015.8.17.0430. O processo envolve a Padrão Distribuidora de Produtos e Equipamentos Hospitalares Padre Callou Ltda e o Município de Camocim de São Félix. As informações foram extraídas da publicação do Diário Oficial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) desta terça-feira (13), que registrou a autuação do recurso no dia 29 de setembro de 2026.
Detalhes do processo e representação jurídica
O recurso figura na ordem nº 067 da pauta de julgamentos do colegiado e tem como relator o desembargador Paulo Augusto de Freitas Oliveira. O polo ativo da ação é ocupado pela distribuidora de materiais hospitalares, enquanto a Prefeitura do Município de Camocim de São Félix figura no polo passivo.
A representação das partes envolvidas na ação judicial apresenta a seguinte estrutura jurídica:
- Polo ativo (Padrão Distribuidora): Representado pelos advogados Diego Barros dos Santos (OAB/PE 30274-A), Fabienne Reuters Callou (OAB/PE 26770-A), Fabio Alexandre Queiroz Tenorio da Silva (OAB/PE 21379-A) e Felix Barbosa da Silva (OAB/PE 66755).
- Polo passivo (Município de Camocim de São Félix): Representado pelos advogados Julio Tiago de Carvalho Rodrigues (OAB/PE 32192-A), Leonardo Azevedo Saraiva (OAB/PE 24034-A), Williams Rodrigues Ferreira (OAB/PE 38498-A) e pela Procuradoria Geral do Município de Camocim de São Félix.
As motivações específicas e o mérito das alegações que originaram a demanda judicial em 2015 não estão disponíveis no documento oficial publicado.
Dados do procedimento:
- Número do processo: Apelação Cível nº 0000249-49.2015.8.17.0430
- Órgão julgador: Segunda Turma da Câmara Regional de Caruaru / TJPE
- Relator: Paulo Augusto de Freitas Oliveira
- Data de autuação: 29 de setembro de 2026
- Data da sessão pautada: 22 de outubro de 2026
Imagem ilustrativa – Foto: Magnific
