Em entrevista no programa, Túlio Macena explica a transição para a jornada 5×2, vedações a cortes salariais e canais para denúncia em caso de descumprimento por empresas
A transição para o fim da escala de trabalho 6×1 foi o tema central do novo episódio do podcast jurídico Causos & Causas veiculado no neste sábado (24) no Canal da ELLO TV no YouTube. A edição contou com a participação do advogado trabalhista Túlio Macena, que detalhou os impactos da Emenda Constitucional nº 141 na rotina da classe trabalhadora, as regras de adaptação para as empresas e os mecanismos de fiscalização disponíveis aos empregados.
Durante a conversa, o especialista analisou a mudança sob a perspectiva do trabalhador, ressaltando os reflexos na qualidade de vida e na saúde mental. Macena abordou ainda os limites legais para a readequação das jornadas, ressaltando a proibição de reduções nos vencimentos e os procedimentos adequados em casos de irregularidades nas relações de trabalho.
Regras de transição, folgas semanais e garantia salarial
Na entrevista, o advogado explicou o cronograma da alteração legislativa, que estipula a redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e a implantação de dois dias de descanso por semana, sem redução da remuneração praticada.
“Até o dia 16 de dezembro os empregadores deverão implementar essa redução da jornada de 2 horas (de 44 para 42 horas) e obrigatoriamente os empregados terão direito a dois dias de descanso. Esses dois dias de descanso não precisam ser seguidos: um obrigatoriamente deverá coincidir com o domingo e o outro poderá ser concedido em qualquer dia da semana, respeitando a escala organizacional da empresa. A partir de 16 de dezembro agora de 2026, ele já terá direito a duas folgas por semana sem a redução do salário.”
— Túlio Macena, advogado trabalhista.
Macena ressaltou que a regra da irredutibilidade salarial é garantida pela legislação trabalhista, impedindo que a diminuição das horas trabalhadas resulte em prejuízos financeiros aos empregados. Para os profissionais que já cumprem rotinas de 40 horas semanais ou inferiores — como os bancários —, o advogado esclareceu que não haverá alterações no contrato de trabalho.
Negociações coletivas e realidade do mercado interiorano
O especialista enfatizou o papel dos sindicatos laborais e patronais durante o período de transição, sobretudo para a pactuação de banco de horas e distribuições de horários por meio de acordos ou convenções coletivas. Segundo o profissional, nos locais onde não houver representação sindical atuante, as empresas deverão aplicar de forma imediata a limitação da jornada diária e semanal.
| Pauta analisada | Detalhamento fornecido no episódio |
| Irredutibilidade salarial | Proibição de corte nos salários em razão da diminuição da jornada. |
| Banco de horas | Exige controle formal de frequência (obrigatório em empresas com mais de 20 funcionários) e negociação válida. |
| Cobertura sindical | Na ausência de sindicatos para firmar acordos coletivos, a redução para 40 horas deve ser adotada de imediato. |
| Ações em caso de descumprimento | Denúncias ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ou ações na Justiça do Trabalho (com possibilidade de rescisão indireta). |
Ao comentar a dinâmica trabalhista na região do interior pernambucano, o advogado apontou uma mudança no comportamento dos empregados diante de eventuais violações de direitos, destacando o aumento da busca por assistência jurídica.
“A CLT e a Constituição dizem que o trabalhador deverá receber um salário digno para sua subsistência, estão querendo garantir esse mínimo para o trabalhador (…) Antigamente tinha aquela falsa ideia de ‘não vou colocar o empregador na justiça porque vai ser difícil arrumar um novo emprego’. Isso não existe mais, o pessoal perdeu esse receio com o amplo acesso à informação através das redes sociais; viu que o direito tá sendo violado, procura um advogado sem nem pensar.”
— Túlio Macena, advogado trabalhista.
Perfil profissional e canais de denúncia
Além dos aspectos jurídicos da escala 5×2, a entrevista abordou a trajetória do advogado, com citação a um processo decorrente de acidente de trabalho de alta gravidade ocorrido nas obras da Transposição do Rio São Francisco, no qual representou um trabalhador de Arcoverde acidentado ao cair de uma estrutura de 12 metros.
Para os casos em que as empresas descumprirem a nova jornada ou tentarem reduzir salários de forma irregular, o entrevistado indicou dois caminhos principais: o envio de denúncia sigilosa por meio do portal eletrônico do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para a realização de fiscalizações e a abertura de processo perante a Justiça do Trabalho, que pode resultar no reconhecimento da rescisão indireta do contrato laboral com a quitação integral das verbas rescisórias.
Assista abaixo a íntegra do episódio:
