Nota assinada pelo ministro Luiz Edson Fachin destaca a Constituição como “ponto de encontro” institucional e exalta atuação da Justiça Eleitoral
O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, divulgou uma nota oficial na qual reafirmou a necessidade de respeitar a vontade soberana manifestada pela população nas urnas e defendeu a estabilidade institucional após a conclusão do pleito. O posicionamento consta na “Nota da Presidência do Supremo Tribunal Federal”, emitida pelo STF e publicada neste domingo (25). O documento enfatiza o papel da Constituição como garantia do Estado Democrático de Direito e prega a união entre os Poderes da República para o enfrentamento das pautas prioritárias do país.
Reconhecimento à Justiça Eleitoral e valorização do processo democrático
No posicionamento oficial, a Presidência do STF declarou que o encerramento do período eleitoral exige o reconhecimento da soberania popular, classificada como pilar da legitimidade democrática e da cidadania. O texto formalizou também um agradecimento à estrutura humana envolvida na organização das votações.
“É tempo, também, de agradecer o trabalho de milhares de mesários, voluntários, servidores e magistrados que orgulham o serviço público e concretizam, nas seções de votação, a força da instituição eleitoral, patrimônio do Judiciário brasileiro”, destacou o ministro Luiz Edson Fachin.
Diálogo entre Poderes, respeito às competências e pacificação
O comunicado ressaltou que o encerramento das disputas deve dar lugar a um período de serenidade, responsabilidade e diálogo institucional. O STF sustentou que divergências políticas não podem inviabilizar a construção de soluções para os problemas nacionais, defendendo a atuação coordenada e independente entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
A nota enfatiza a Constituição Federal como limite e guia para a atuação das instituições republicanas:
“Mesmo diante de divergências, é nos limites da Constituição que devem buscar as respostas, preservando o equilíbrio entre os Poderes e a integridade do Estado Democrático de Direito”, assinalou a Presidência da Corte Suprema.
Ao reafirmar o compromisso institucional da Corte, a manifestação prevê que o Supremo Tribunal Federal seguirá atuando com independência e imparcialidade para assegurar a proteção de direitos fundamentais, a segurança jurídica e o acesso à justiça. O documento conclui pontuando que “a Constituição é o nosso ponto de encontro. A democracia é o nosso compromisso permanente”.
Foto: Luiz Silveira/CNJ
