Licitação concluída pelo tribunal visa à aquisição de veículo zero-quilômetro para atender às demandas operacionais da Presidência
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) homologou a licitação e adjudicou a compra de um caminhão pesado zero-quilômetro destinado à Presidência do órgão, no valor global de R$ 865.000,00. As informações foram extraídas do Diário Oficial do TJPE publicado nesta terça-feira (27), referentes à decisão proferida no Processo Administrativo SEI nº 00018284-46.2025.8.17.8017 e Pregão Eletrônico nº 39/2026-NLCD. O ato de homologação foi assinado pelo diretor-geral do tribunal, Marcel da Silva Lima.
Especificações do veículo e finalidade da contratação
O procedimento licitatório visou à aquisição de um veículo automotor de primeiro uso, tipo caminhão pesado toco 4×2, adaptado para atender às necessidades logísticas e operacionais do Poder Judiciário estadual.
De acordo com o edital do certame, o objeto compreende:
- Características do caminhão: Veículo tipo toco 4×2, zero-quilômetro, em condições equivalentes às de fábrica.
- Implementos inclusos: Instalação e montagem de baú de carga seca e plataforma hidráulica elevatória de carga.
- Serviços agregados: Fornecimento, adaptações necessárias, registro, licenciamento e demais providências para a entrega em perfeitas condições de uso e operação.
- Destinação: Atendimento direto às demandas da Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
Regularidade jurídica e empresa vencedora
A análise da conformidade dos atos praticados no certame fundamentou-se no relatório circunstanciado elaborado pela pregoeira Maria Claudinery Bezerra da Silva e no parecer exarado pela Consultoria Jurídica do tribunal. Ambos os documentos atestaram o cumprimento dos ditames da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
Com base no artigo 71, inciso IV, da referida legislação, o objeto foi adjudicado à empresa Veneza Diesel Caminhões e Ônibus Ltda. (inscrita no CNPJ sob o nº 14.246.589/0001-17), declarada vencedora pelo valor global final de R$ 865.000,00. Com a publicação e a homologação do resultado, a administração deu prosseguimento às providências legais para a assinatura e conclusão formal do procedimento contratual.
Dados do procedimento:
| Campo | Informação Oficial |
| Processo Administrativo | SEI nº 00018284-46.2025.8.17.8017 |
| Modalidade | Pregão Eletrônico nº 39/2026-NLCD (ID Licitar Digital 106846 / PC TCE nº 39/2026) |
| Órgão | Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) |
| Autoridade Homologante | Marcel da Silva Lima (Diretor-Geral) |
| Pregoeira | Maria Claudinery Bezerra da Silva |
| Empresa Vencedora | Veneza Diesel Caminhões e Ônibus Ltda. (CNPJ 14.246.589/0001-17) |
| Valor Global | R$ 865.000,00 |
| Data da Publicação no DJe | terça-feira (27) |
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