Itapetim, Triunfo, Santa Cruz da Baixa Verde, Quixaba, Solidão e Santa Terezinha constam da relação; manutenção ou aumento das despesas poderá motivar fiscalização
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu um alerta a 62 prefeituras que ultrapassaram o patamar de 3% da Receita Corrente Líquida (RCL) em despesas empenhadas com contratações artísticas, acumuladas entre julho de 2025 e junho de 2026. Assinado no Recife pelo presidente Carlos Neves, na quinta-feira (29), em outubro, o documento publicado no Diário Oficial do tribunal adverte que a manutenção ou o aumento desses gastos após o alerta fundamentará a abertura de fiscalização para apurar possível negligência com serviços públicos prioritários ou desequilíbrio das contas públicas.
Seis municípios do Sertão do Pajeú aparecem na relação: Itapetim, Triunfo, Santa Cruz da Baixa Verde, Quixaba, Solidão e Santa Terezinha. O alerta tem fundamento no artigo 3º da Resolução TC nº 319, de 13 de maio de 2026, e não aplica multas aos gestores.
Itapetim tem o maior percentual entre os municípios do Pajeú listados
Entre as seis prefeituras da região incluídas no documento, Itapetim apresenta o maior percentual de despesas empenhadas com contratações artísticas em relação à RCL: 4,52%. Santa Cruz da Baixa Verde aparece com 4,10%, seguida por Triunfo, com 3,97%.
| Município | Prefeito(a) indicado(a) no alerta | Percentual da RCL |
|---|---|---|
| Itapetim | Aline Karina Alves da Costa | 4,52% |
| Santa Cruz da Baixa Verde | Ismael Quintino Leite de Sousa | 4,10% |
| Triunfo | Luciano Fernando de Sousa | 3,97% |
| Quixaba | José Pereira Nunes | 3,51% |
| Solidão | Mayco Pablo Santos Araujo | 3,44% |
| Santa Terezinha | Adeilson Lustosa da Silva | 3,13% |
Os dados utilizados pelo tribunal têm como fontes o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), o Siconfi e o sistema RemessaTCEPE — Receitas e Despesas.
Os percentuais se referem a despesas empenhadas, isto é, compromissos de gasto registrados pela administração. Não correspondem necessariamente a valores já pagos.
Carnaubeira da Penha chega a 9,48%
Na relação completa, Carnaubeira da Penha apresenta o maior percentual: 9,48% da RCL. Em seguida estão Tracunhaém, com 8,87%; Itapissuma, com 8,35%; Lagoa do Ouro, com 7,37%; e Itaquitinga, com 6,53%.
Também constam do quadro municípios como Arcoverde, com 4,74%; Garanhuns, com 4,61%; Gravatá, com 4,11%; e Betânia, com 3,05%.
O patamar de 3% utilizado para a emissão do alerta está previsto na resolução do TCE-PE. Sua ultrapassagem não equivale, por si só, a uma condenação ou à constatação de negligência com outros serviços públicos.
Responsabilização dependerá do que a fiscalização constatar
O documento adverte que “a manutenção ou o incremento das despesas empenhadas com contratações artísticas após a emissão do alerta fundamentará a abertura de procedimento de fiscalização”.
A apuração deverá verificar eventual negligência com serviços públicos prioritários ou desequilíbrio das contas públicas. Segundo o tribunal, a constatação dessas situações “poderá caracterizar infração às normas de gestão fiscal, sujeitando os gestores envolvidos à responsabilização”.
Assim, o alerta comunica aos prefeitos as possíveis consequências da continuidade dos gastos nas condições apontadas. Não determina devolução de recursos nem registra penalidades aplicadas neste ato.
Casinhas tem outro alerta homologado
Em registro separado, a Segunda Câmara do TCE-PE homologou, por unanimidade, um alerta de responsabilização referente à Prefeitura de Casinhas.
A deliberação envolve o Procedimento Interno nº PI2501114, apresentado pelo conselheiro Marcos Loreto para anuência do colegiado. Esse registro não deve ser confundido com a relação das 62 prefeituras alertadas sobre contratações artísticas.
