Wagner Assunção (Bolão) poderá recorrer em liberdade; sentença não determinou perda da função porque os crimes ocorreram fora do exercício do cargo
O secretário municipal de Articulação Política de Brejo da Madre de Deus, no Agreste pernambucano, Wagner Assunção, conhecido como Bolão, permanece no cargo na gestão do prefeito Roberto Asfora (PP) após ser condenado em primeira instância por declarações homofóbicas dirigidas a adversários políticos durante as eleições municipais de 2020. A sentença, assinada no domingo (8) pelo juiz Jefferson Nóbrega Barbosa, fixou pena de cinco anos e dois meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 331 dias-multa. O secretário poderá recorrer em liberdade.
Sentença não determinou perda do cargo
O magistrado não estabeleceu a perda da função pública porque os crimes não foram praticados durante o exercício do cargo de secretário municipal.
Assim, a permanência de Wagner Assunção na administração não representa, por si só, descumprimento da sentença. A decisão também não impôs o início imediato do cumprimento da pena, já que assegurou ao condenado o direito de recorrer em liberdade.
A condenação ainda pode ser revista pelas instâncias superiores. Uma eventual suspensão dos direitos políticos dependerá do trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Outro réu recebeu pena de um ano e oito meses
No mesmo processo, Sérgio Mauro de Mendonça Campos, conhecido como Pepe, foi condenado a um ano e oito meses de reclusão, em regime inicial aberto, além de 72 dias-multa.
Assim como o secretário, Sérgio Mauro poderá recorrer em liberdade. As penas e os regimes iniciais de cumprimento foram estabelecidos individualmente para cada réu.
Permanência na gestão é distinta dos efeitos da condenação
A ausência de uma ordem judicial de perda do cargo não impede que a administração municipal avalie a permanência do secretário em uma função de confiança. Essa avaliação administrativa, porém, é distinta dos efeitos penais da sentença.
Até o momento, Wagner Assunção continua à frente da Secretaria de Articulação Política. A condenação é de primeira instância e não constitui uma decisão definitiva sobre sua responsabilidade criminal.
