Sentença reconheceu erro na suspensão do benefício e considerou vulnerabilidade social e estigma da doença, apesar de perícia desfavorável
A Justiça Federal em Serra Talhada, no Sertão pernambucano, determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabeleça o Benefício de Prestação Continuada (BPC) de uma mulher que vive com HIV, após reconhecer erro na suspensão do pagamento e considerar suas condições socioeconômicas. Proferida pela 38ª Vara Federal de Pernambuco na terça-feira (13), em outubro de 2026, a sentença julgou o pedido procedente mesmo com uma perícia médica judicial que apontou ausência de incapacidade para o trabalho.
A decisão aplicou a Súmula 78 da Turma Nacional de Uniformização (TNU), segundo a qual a análise de casos envolvendo pessoas com HIV deve considerar as condições pessoais, sociais, econômicas e culturais, diante da estigmatização da doença.
Documentos contrariaram justificativa para o corte
A beneficiária recebia o BPC desde agosto de 2014. Em outubro de 2025, o INSS interrompeu o pagamento sob a alegação de que ela não havia comparecido à reavaliação social.
Ao examinar os documentos administrativos, o magistrado identificou um “manifesto equívoco” da autarquia: a avaliação havia sido realizada por meio eletrônico, conforme registros do próprio procedimento. A sentença considerou ilegal a cessação baseada nessa justificativa.
Quadro clínico estável não encerrou a análise
A perícia médica judicial registrou que a autora apresentava quadro clínico estável e concluiu que não havia incapacidade laboral. Para o juízo, porém, esse resultado não era suficiente para afastar o direito ao benefício.
Com fundamento na Súmula 78, a sentença avaliou a incapacidade “em sentido amplo”. O magistrado considerou que as condições de vida da beneficiária, associadas às dificuldades decorrentes da enfermidade e às barreiras de acesso ao mercado de trabalho, caracterizavam impedimento de longo prazo.
A fundamentação também citou um precedente da 1ª Turma Recursal de Pernambuco. A conclusão se refere às circunstâncias examinadas no processo e não significa que o diagnóstico de HIV, isoladamente, assegure o BPC.
Família vivia com R$ 800 do Bolsa Família
A avaliação social identificou um núcleo familiar de três pessoas cuja única fonte de renda eram os R$ 800,00 do Programa Bolsa Família. A assistente social registrou vulnerabilidade socioeconômica e restrições à participação social da beneficiária.
Na análise do requisito econômico, o magistrado afastou o benefício assistencial do cálculo da renda familiar, com referência ao Decreto nº 6.214/2007. Assim, considerou atendido o limite de renda previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
INSS deverá restabelecer pagamento em 30 dias
A sentença determinou o restabelecimento do BPC em até 30 dias, com efeitos desde o dia seguinte à cessação. O INSS também foi condenado a pagar as parcelas atrasadas desde o dia 14 de outubro de 2025, acrescidas de juros e correção monetária conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Ainda cabe recurso à Turma Recursal.
O advogado da causa, Vitor Rafael de Oliveira Rodrigues, afirmou que a decisão levou em conta aspectos que ultrapassam a avaliação clínica.
“A sentença reconhece que a realidade de quem vive com HIV vai muito além do que um laudo clínico consegue medir. O benefício foi cortado por um erro do próprio INSS, e foi graças ao Poder Judiciário que a justiça foi feita e a cessação indevida foi corrigida”, declarou.
