Tribunal considerou suficiente a identificação das entrevistas por municípios e manteve a improcedência da ação; empresa deverá preservar os áudios até autorização judicial
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), no Recife, manteve a improcedência de uma representação da Coligação Frente Popular de Pernambuco contra a pesquisa eleitoral PE-06688/2026, realizada pela Simplex Consultoria Econômica e Empresarial Ltda. para governador e senador. O acórdão, datado de terça-feira (10) e publicado nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial do tribunal, rejeitou os questionamentos que buscavam considerar o levantamento não registrado e aplicar multa à empresa. Sob a relatoria do desembargador Rafael Cavalcanti Lemos, o julgamento também afastou a alegação de cerceamento de defesa.
A pesquisa registrou 1.067 entrevistas telefônicas, realizadas entre os dias 16 e 21 de agosto de 2026. A coligação questionou o detalhamento territorial, a composição da amostra, os critérios de ponderação, o questionário e a identificação do responsável pelo pagamento.
Municípios foram considerados suficientes para identificar a amostra
Um dos principais pontos do Recurso em Representação nº 0601689-42.2026.6.17.0000 foi a ausência de informações sobre bairros e setores censitários.
A Frente Popular sustentou que a indicação dos municípios não atendia às exigências do registro. Também contestou a apresentação posterior de um parecer técnico no processo judicial, sem nova inserção no sistema PesqEle.
O tribunal considerou, porém, que a complementação foi feita dentro do prazo regulamentar, com municípios, quantitativos de entrevistas e composição final da amostra. Na Região Metropolitana, por exemplo, o documento informou 187 entrevistas no Recife, 76 em Jaboatão dos Guararapes e 46 em Olinda.
O relator aplicou a regra introduzida em 2026 que admite uma unidade territorial alternativa quando a metodologia não permite identificar as entrevistas por setor censitário, mediante justificativa técnica e informação dos controles utilizados.
Segundo o voto, o registro descrevia coleta telefônica e distribuição municipal, sem obtenção de endereço residencial completo ou coordenadas geográficas.
“A informação não se limita a dizer que o levantamento abrange Pernambuco”, escreveu Rafael Cavalcanti Lemos.
Tribunal rejeitou pedido de perícia e reabertura da instrução
A coligação alegou que não poderia demonstrar as falhas técnicas sem acesso aos dados mantidos pela empresa e sem a produção de prova especializada.
O acórdão registrou que, em procedimento separado referente à mesma pesquisa, foram assegurados acesso aos documentos de execução e exame presencial. A entrega de uma amostra dos áudios foi substituída judicialmente por planilha analítica e transcrições sem elementos identificadores.
Para o tribunal, a recorrente não apontou obstáculo específico ao acesso nem insuficiência concreta do material disponibilizado que justificasse nova exibição ou perícia.
“Rejeito a preliminar de cerceamento de defesa e mantenho o indeferimento da perícia, da nova exibição dos mesmos elementos e da reabertura da instrução”, declarou o relator.
Diferenças nos dados de renda não comprovaram irregularidade
A Frente Popular também questionou a diferença entre os 80,1% previstos no plano amostral e os 26,4% da amostra final na faixa de renda de até um salário mínimo. A complementação registrou 282 entrevistados nessa faixa e 377 sem informação de renda, correspondentes a 35,3% do total.
O tribunal reconheceu a existência da diferença, mas considerou que ela não foi relacionada a uma regra de seleção descumprida ou a uma execução incompatível com o procedimento registrado.
O voto destacou que a pesquisa anunciava ponderação por sexo e idade, enquanto renda e escolaridade seriam apresentadas conforme os dados obtidos em campo.
Também não foram demonstradas indução de respostas, alteração da sequência das perguntas ou divergência entre o questionário registrado e o aplicado. Quanto ao custeio, o tribunal entendeu que a declaração de recursos próprios e a documentação fiscal permitiam identificar o responsável pelo pagamento.
Fim da eleição retirou a utilidade dos pedidos sobre divulgação
Com o encerramento das eleições, o TRE-PE considerou prejudicados os pedidos de suspensão da divulgação, remoção dos resultados, proibição de novas publicações, inclusão de esclarecimento sobre a impugnação e complementação no PesqEle.
Essa conclusão não impediu o exame dos pedidos de nulidade, reconhecimento de ausência de registro e multa, que foram rejeitados.
O tribunal também indeferiu a solicitação da Simplex para comunicar ao Ministério Público uma suposta atuação temerária da coligação. Segundo o acórdão, a rejeição da impugnação não demonstrou má-fé da recorrente.
Permanece a obrigação de preservar os áudios das entrevistas até expressa autorização judicial. O julgamento manteve a improcedência das pretensões declaratória e sancionatória, sem aplicação de multa à Simplex.
Imagem ilustrativa/Foto: Magnific
