Por Túlio Mascena*
Depois que o Congresso aprovou, em outubro, a emenda que acaba com a escala 6×1, muita gente ficou com uma dúvida simples: isso vai mesmo começar em dezembro? Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal deu uma resposta, ainda que não seja a palavra final.
Tudo começou porque grandes entidades do comércio e da indústria foram ao Supremo pedir o adiamento da mudança, alegando que as empresas precisam de mais tempo para se organizar. O caso ficou com o ministro Flávio Dino, que, no dia 12 de novembro, tomou uma decisão provisória. E o ponto mais importante é este: ele manteve a data. A nova regra começa em 16 de dezembro de 2026, com dois dias de folga por semana e jornada de até 42 horas, caminhando para 40 horas até o fim de 2027. O pedido para adiar foi negado, e o ministro deixou claro que a escala 6×1 não será mantida.
Mesmo assim, a decisão fez alguns ajustes para facilitar a vida das empresas. Permitiu mais flexibilidade na forma de distribuir as folgas ao longo do mês e encurtou o prazo de adaptação de certos contratos de prestação de serviços. Um detalhe importante para o pequeno negócio: não houve exceção automática para as micro e pequenas empresas. Por enquanto, a regra vale para todo mundo.
Só que essa decisão ainda precisa ser confirmada pelos outros ministros do Supremo. O julgamento já tinha votos a favor do calendário quando, no último sábado, o ministro Luiz Fux pediu para que o tema fosse discutido no plenário presencial, o que adia a conclusão para uma nova data. Ou seja, ainda não é a decisão definitiva. Até que o Supremo volte a julgar, vale a decisão de Flávio Dino, e a mudança continua marcada para 16 de dezembro.
Diante desse cenário, quem trabalha e quem emprega faz bem em já se preparar, porque tudo indica que a escala 6×1 chega ao fim em dezembro. O que ainda se discute é a forma de colocar a nova jornada em prática, e não se ela vai acontecer. Nas próximas semanas teremos novidades, e a gente continua acompanhando de perto para explicar tudo por aqui, sem complicação.
Toda segunda-feira, a gente se encontra por aqui para falar de Direito do Trabalho sem complicação, com exemplos da vida real e explicações que ajudam trabalhadores e empregadores a entenderem melhor seus direitos e deveres.
*Túlio Veras Mascena Oliveira Lopes, OAB/PE 37.759, advogado especialista em Direito do Trabalho.
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