Procedimento acompanhará assistência médica e proteção social após relato do CREAS sobre negligência, condições sanitárias precárias e sobrecarga do cuidador
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a proteção de dois idosos em Pesqueira, após receber informações sobre vulnerabilidade, negligência e precariedade das condições sanitárias em que vivem. A portaria, publicada nesta segunda-feira (16) no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, aponta “inércia reiterada” da Secretaria Municipal de Saúde no atendimento a requisições de visita médica domiciliar e de apresentação de um laudo clínico sobre os idosos.
Assinado pelo promotor de Justiça Sérgio Roberto Almeida Feliciano na quinta-feira (12), o ato da 2ª Promotoria de Justiça de Pesqueira estabelece acompanhamento inicial de um ano, com possibilidade de prorrogação justificada.
Relato do CREAS motivou o procedimento
O caso chegou ao Ministério Público por meio do Ofício nº 514/2026, encaminhado pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de Pesqueira.
Segundo a portaria, o documento relata problemas graves de saúde, uma lesão crônica no membro inferior da idosa e sobrecarga acentuada do cuidador. O quadro também envolve, conforme o registro, “fragilidade de suporte por parte dos familiares diretos”.
Essas informações fundamentaram a abertura do Procedimento Administrativo nº 02257.000.447/2026, voltado à proteção de interesses individuais indisponíveis.
Visita médica e laudo foram requisitados
A Promotoria registra que solicitou à Secretaria Municipal de Saúde uma visita médica domiciliar e um “laudo clínico circunstanciado sobre o quadro dos idosos”, mas aponta falta reiterada de atendimento às requisições.
Na portaria, o MPPE destaca a necessidade de garantir assistência integral à saúde e medidas de proteção por meio da rede socioassistencial. O procedimento permitirá acompanhar a atuação dos serviços responsáveis pelo atendimento.
Acompanhamento poderá ser prorrogado
O prazo inicial de um ano poderá ser renovado, mediante justificativa, por períodos iguais, conforme a Resolução nº 03/2019 do Conselho Superior do Ministério Público.
A instauração formaliza o acompanhamento da situação dos idosos e das providências necessárias à sua proteção. O ato não estabelece penalidades contra a Secretaria Municipal de Saúde ou familiares.
Imagem ilustrativa – Foto: Magnific


