Vacinação sem supervisão: TCE determina correções em Cachoeirinha após falhas persistirem em 2025

Auditoria encontrou problemas nas sete unidades de saúde inspecionadas; prefeitura deverá capacitar equipes, substituir geladeiras domésticas e garantir manutenção dos equipamentos

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou à Prefeitura de Cachoeirinha, no Agreste, a correção de falhas na execução do Programa Nacional de Imunizações (PNI), após uma auditoria de 2025 constatar que problemas apontados em 2023 permaneciam nas sete Unidades Básicas de Saúde inspecionadas. A decisão, publicada nesta quarta-feira (18) no Diário Oficial do tribunal, estabeleceu medidas imediatas e prazos de até 180 dias para adequações. Apesar das irregularidades, a Primeira Câmara julgou a execução do programa regular com ressalvas.

O Acórdão T.C. nº 2454/2026 foi aprovado por unanimidade na sessão virtual realizada entre os dias 9 e 13 de novembro de 2026, sob relatoria do conselheiro Ranilson Ramos. A fiscalização verificou as providências adotadas pelo município após os alertas da “Operação Vacinação em Dia”, de 2023.

Falhas continuaram após o alerta

A auditoria constatou ausência de supervisão técnica das salas de vacinação em todas as sete unidades visitadas: Vila La Casa, Vila Cabanas, Caldeirão, Vila Tancredo, Centro, Pombos e Vila Noêmia.

Segundo o acórdão, a irregularidade identificada em 2023 “permaneceu sem correção na reinspeção presencial realizada em 2025”. Também persistiram deficiências na capacitação periódica dos profissionais envolvidos na vacinação.

Na estrutura das unidades, os auditores encontraram falta de garantia de fornecimento emergencial de energia elétrica em parte dos postos e ausência de designação formal de responsável técnico e substituto em todas as unidades vistoriadas.

Geladeiras domésticas e falta de manutenção

A conservação das vacinas foi outro ponto da fiscalização. Parte das unidades continuava utilizando geladeiras domésticas, e nenhum dos refrigeradores vistoriados tinha manutenção preventiva e etiquetas de revisão.

O tribunal considerou que o uso de equipamentos domésticos, no percentual encontrado, não caracterizava isoladamente erro grosseiro. A falta generalizada de manutenção, porém, elevava o risco aos imunobiológicos e justificava medidas corretivas.

O acórdão também alertou a gestão municipal de que “está proibida a utilização de refrigeradores de uso doméstico e frigobares para o armazenamento e conservação de imunobiológicos”, conforme as normas técnicas citadas na decisão.

Secretárias foram responsabilizadas

A decisão individualizou a responsabilidade administrativa de Larissa Daniele Barreto Silva, secretária municipal de Saúde entre os dias 1º de janeiro de 2023 e 31 de dezembro de 2024, e de Marisla Macedo de Oliveira, responsável pela pasta entre os dias 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2025.

Conforme o documento, ambas foram notificadas, mas não apresentaram justificativas ou defesa sobre o relatório. As falhas de supervisão e capacitação foram atribuídas às duas gestoras; as deficiências nos equipamentos da rede de frio, a Marisla Macedo de Oliveira.

O tribunal reconheceu que não houve demonstração de dolo, má-fé ou dano ao erário e adotou uma solução voltada à regularização técnica do programa. O Índice de Fiscalização do PNI de 2025 situou Cachoeirinha no nível grave, acima do crítico, circunstância considerada no julgamento pela regularidade com ressalvas.

O que a prefeitura deverá fazer

As determinações alcançam os atuais gestores ou seus sucessores e estabelecem os seguintes prazos:

  • Efeito imediato: implementar supervisão técnica periódica nas salas de vacinação e designar formalmente um responsável técnico para cada unidade.
  • 60 dias: estabelecer programas de manutenção periódica, preventiva e corretiva para todos os equipamentos da rede de frio.
  • 90 dias: promover campanhas de divulgação das vacinas de rotina e implementar um cronograma de vacinação em creches e escolas durante o ano letivo.
  • 180 dias: elaborar e executar um cronograma de capacitação dos profissionais e disponibilizar câmaras refrigeradas nas unidades Vila Cabanas, Caldeirão e Vila Tancredo.

A gestão municipal também recebeu ciência sobre a necessidade de corrigir problemas no fornecimento emergencial de energia e na disponibilidade de itens obrigatórios das salas de vacinação. O tribunal advertiu que a repetição de situações semelhantes poderá configurar reincidência.

EDITOR

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