Procedimento prevê medidas de proteção e possível ação judicial após relatos de falta de adesão ao acompanhamento da rede socioassistencial
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira, instaurou um procedimento administrativo para dar continuidade à apuração da situação de risco e vulnerabilidade de três adolescentes do município. A portaria, publicada no Diário Oficial do MPPE, determina a convocação dos pais para uma audiência extrajudicial e solicita informações de saúde para avaliar as medidas de proteção necessárias.
O Procedimento Administrativo nº 02252.000.174/2026 teve origem em uma notícia de fato aberta a partir de relatório do Conselho Tutelar. Segundo o documento, os adolescentes estão em “crônica situação de evasão escolar” na Escola Municipal Professor Geraldo Cipriano dos Santos.
Busca ativa escolar não resolveu a situação
A portaria registra que foram esgotadas as medidas administrativas da estratégia de Busca Ativa Escolar. Diante da permanência dos adolescentes fora da escola, a própria Secretaria Municipal de Educação solicitou atuação suplementar do Ministério Público.
O documento também cita um ofício do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), datado do dia 13 de agosto de 2026. Conforme o relato, houve busca presencial e atendimento inicial da mãe, mas os filhos não compareceram ao atendimento psicossocial agendado.
Para a Promotoria, o registro evidencia “a não adesão da família às propostas de acompanhamento da rede socioassistencial” e o comprometimento do trabalho de proteção voluntário.
Pais serão convocados para audiência
O MPPE determinou a notificação urgente dos pais para uma audiência extrajudicial admonitória, destinada a adverti-los sobre os deveres de cuidado e as consequências legais relacionadas à evasão escolar e à falta de adesão aos tratamentos de saúde dos filhos.
A portaria menciona o artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de possíveis consequências relacionadas a abandono intelectual e omissão de socorro. A convocação não representa uma condenação dos responsáveis.
Promotoria solicita relatórios de saúde
Outra providência é a expedição de ofício ao CAPS Infantil Dora Galvão, com pedido de relatório médico e psicológico atualizado sobre o estado clínico e psiquiátrico de um dos adolescentes. O serviço também deverá informar se os demais irmãos iniciaram acompanhamento.
O procedimento prevê a preparação de medidas de proteção, inclusive eventual ação judicial para imposição de tratamento médico e cumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar. A portaria não determina, neste momento, a aplicação dessas medidas judiciais.
Imagem ilustrativa – Foto: Magnific


