Tribunal considerou que três peças na fachada do comitê, no Cabo de Santo Agostinho, formavam uma única composição publicitária; retirada da placa central não afastou a penalidade
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) negou, por unanimidade, o recurso de João Batista Cabral da Rocha (Batista Cabral), candidato a deputado estadual pelo PSB nas eleições de 2026, e manteve a multa de R$ 5.000,00 por propaganda com efeito visual de outdoor no Cabo de Santo Agostinho. O acórdão, datado de terça-feira (17) e divulgado no Diário da Justiça Eletrônico do tribunal, trata de três placas instaladas na frente do comitê central de campanha, na Rodovia PE-60.
A representação do Ministério Público Eleitoral teve origem em uma comunicação pelo sistema Pardal. As peças estavam expostas no comitê situado no bairro Santo Inácio/Garapu 2 e, segundo o julgamento, formavam um conjunto publicitário que ultrapassava o limite permitido para identificação do espaço de campanha.
Defesa contestou a unidade visual das placas
No recurso, Batista Cabral sustentou que a placa central estava dentro do limite de quatro metros quadrados e que as peças laterais não compunham um conjunto irregular. A defesa apresentou fotografias das medidas e da fachada após a retirada da placa central.
O candidato também argumentou que mensagens complementares não bastariam para caracterizar propaganda com efeito de outdoor e questionou a suficiência das provas apresentadas pelo Ministério Público.
A Procuradoria Regional Eleitoral pediu a manutenção da condenação. Para o órgão, a disposição, as dimensões e a identidade visual das placas demonstravam a existência de um conjunto publicitário. Sustentou, ainda, que a retirada da peça central não afastava a multa.
Posição e distância entre as peças fundamentaram a decisão
O relator, desembargador Rafael Cavalcanti Lemos, reconheceu que a utilização de cores semelhantes ou a vinculação das peças à mesma campanha não são suficientes, isoladamente, para demonstrar uma unidade visual.
“A unidade deve resultar da relação espacial entre elas e da forma como são percebidas no local”, registrou no voto.
Ao analisar a fotografia da configuração original, o relator descreveu três grandes placas retangulares, suspensas em sequência horizontal, em alturas próximas e voltadas para a via pública. A peça central trazia duas fotografias e a expressão “Agora é caaarga!”, enquanto as laterais exibiam o nome de campanha e o número do candidato.
Segundo o voto, os intervalos entre as peças eram menores que a largura das placas e permitiam percebê-las simultaneamente como uma composição que se estendia pela frente do comitê.
Julgamento ficou restrito à configuração original
A regulamentação eleitoral permite identificar o comitê central com publicidade de até quatro metros quadrados. Entretanto, também considera irregular o conjunto de peças que produza efeito visual único acima desse limite, ainda que cada uma respeite individualmente a dimensão autorizada.
O tribunal examinou apenas a disposição original das três placas. O material localizado no interior do comitê não integrou a condenação, e o recurso não renovou o pedido de reconhecimento da regularidade da fachada após a retirada da peça central.
Com a rejeição do recurso no processo nº 0603128-88.2026.6.17.0000, foi mantida a multa de R$ 5.000,00.
Foto: Divulgação/Instagram


