TRE-PE mantém multa de R$ 5 mil a Batista Cabral por placas com efeito de outdoor nas eleições de 2026

Tribunal considerou que três peças na fachada do comitê, no Cabo de Santo Agostinho, formavam uma única composição publicitária; retirada da placa central não afastou a penalidade

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) negou, por unanimidade, o recurso de João Batista Cabral da Rocha (Batista Cabral), candidato a deputado estadual pelo PSB nas eleições de 2026, e manteve a multa de R$ 5.000,00 por propaganda com efeito visual de outdoor no Cabo de Santo Agostinho. O acórdão, datado de terça-feira (17) e divulgado no Diário da Justiça Eletrônico do tribunal, trata de três placas instaladas na frente do comitê central de campanha, na Rodovia PE-60.

A representação do Ministério Público Eleitoral teve origem em uma comunicação pelo sistema Pardal. As peças estavam expostas no comitê situado no bairro Santo Inácio/Garapu 2 e, segundo o julgamento, formavam um conjunto publicitário que ultrapassava o limite permitido para identificação do espaço de campanha.

Defesa contestou a unidade visual das placas

No recurso, Batista Cabral sustentou que a placa central estava dentro do limite de quatro metros quadrados e que as peças laterais não compunham um conjunto irregular. A defesa apresentou fotografias das medidas e da fachada após a retirada da placa central.

O candidato também argumentou que mensagens complementares não bastariam para caracterizar propaganda com efeito de outdoor e questionou a suficiência das provas apresentadas pelo Ministério Público.

A Procuradoria Regional Eleitoral pediu a manutenção da condenação. Para o órgão, a disposição, as dimensões e a identidade visual das placas demonstravam a existência de um conjunto publicitário. Sustentou, ainda, que a retirada da peça central não afastava a multa.

Posição e distância entre as peças fundamentaram a decisão

O relator, desembargador Rafael Cavalcanti Lemos, reconheceu que a utilização de cores semelhantes ou a vinculação das peças à mesma campanha não são suficientes, isoladamente, para demonstrar uma unidade visual.

“A unidade deve resultar da relação espacial entre elas e da forma como são percebidas no local”, registrou no voto.

Ao analisar a fotografia da configuração original, o relator descreveu três grandes placas retangulares, suspensas em sequência horizontal, em alturas próximas e voltadas para a via pública. A peça central trazia duas fotografias e a expressão “Agora é caaarga!”, enquanto as laterais exibiam o nome de campanha e o número do candidato.

Segundo o voto, os intervalos entre as peças eram menores que a largura das placas e permitiam percebê-las simultaneamente como uma composição que se estendia pela frente do comitê.

Julgamento ficou restrito à configuração original

A regulamentação eleitoral permite identificar o comitê central com publicidade de até quatro metros quadrados. Entretanto, também considera irregular o conjunto de peças que produza efeito visual único acima desse limite, ainda que cada uma respeite individualmente a dimensão autorizada.

O tribunal examinou apenas a disposição original das três placas. O material localizado no interior do comitê não integrou a condenação, e o recurso não renovou o pedido de reconhecimento da regularidade da fachada após a retirada da peça central.

Com a rejeição do recurso no processo nº 0603128-88.2026.6.17.0000, foi mantida a multa de R$ 5.000,00.

Foto: Divulgação/Instagram

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