TJPE fiscaliza cartórios em Afogados da Ingazeira, São José do Egito e Belém de Maria

O Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado nesta quarta-feira (2), trouxe importantes decisões administrativas que impactam o funcionamento do Poder Judiciário no estado. Dentre as principais medidas estão novas regras para cartórios, inspeções em serventias extrajudiciais e a ampliação do contrato para reforma do Fórum do Recife.

Corregedoria estabelece padrões para processos de execução fiscal

A Corregedoria Geral da Justiça emitiu a Recomendação nº 001/2025, que estabelece:

Uso obrigatório dos movimentos padronizados da Tabela Processual Unificada do CNJ

Adoção de etiquetas específicas no PJe para organização de processos

Padronização nos termos “EXPEDIR ALVARÁ”, “EXPEDIR RPV” e “EXPEDIR PRECATÓRIO”

A medida visa uniformizar procedimentos em todo o estado e agilizar os trâmites processuais.

Fiscalização intensificada em cartórios

A Corregedoria Auxiliar notificou responsáveis por 28 serventias em diversas comarcas, incluindo:

Região Metropolitana: Olinda, Camaragibe e Recife

Interior: Afogados da Ingazeira, São José do Egito e Belém de Maria

As irregularidades apontadas incluem:

Falta de documentação (apólices de seguro e certidões trabalhistas)

Inércia na organização de registros

Descumprimento de prazos para prestação de informações

Em casos mais graves, como no Registro Civil de Morais e Camaragibe, houve reiteração de notificações com advertência sobre possíveis infrações administrativas.

Reforma do Fórum do Recife avança

A Secretaria de Administração publicou:

4º Termo Aditivo ao contrato com a Directa Engenharia & Projetos Ltda

Acréscimo de valor para continuidade das obras

Previsão de conclusão para o segundo semestre de 2025

Outras medidas importantes

Cooperação técnica com o CNJ para implantação da Plataforma Socioeducativa

Prorrogação de contrato para suporte técnico de armazenamento de dados

Autorização para compensação de plantões judiciários em Jaboatão dos Guararapes

Convocação de jurados suplentes para a Comarca de Itambé

Leia abaixo a íntegra do DJE de hoje: