Tribunal de Justiça de Pernambuco publica atos administrativos e judiciais no DJE desta terça-feira

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) divulgou, nesta terça-feira (15), a mais recente edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), reunindo uma série de atos administrativos, judiciais e comunicados oficiais que movimentam a rotina do Judiciário estadual.

Entre os destaques, a Presidência do TJPE e a Corregedoria Geral da Justiça publicaram um edital de promoção para o cargo de Desembargador e aprovaram projetos de resolução e de lei ordinária que tratam da transformação de cargos, reajuste de vencimentos e da criação de um auxílio-creche para servidores. Também foram deferidos pedidos de férias e conversão de magistrados, além do arquivamento de processos de inspeção ordinária em unidades judiciárias que apresentaram melhorias ou que foram submetidas a novas inspeções.

No campo disciplinar, Representações por Excesso de Prazo foram arquivadas após a normalização dos processos ou prática dos atos processuais pendentes, seguindo o Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça. Uma Reclamação Disciplinar foi arquivada por ausência de justa causa, enquanto outras reclamações foram encerradas após o cumprimento das providências solicitadas. Parte desses procedimentos foi remetida à Corregedoria Nacional de Justiça, conforme prevê a Resolução nº 135/2011 do CNJ.

A Corregedoria Auxiliar para o Serviço Extrajudicial também teve papel ativo, expedindo despachos e notificações em reclamações envolvendo serviços notariais e de registro. Houve o arquivamento de recursos administrativos e inspeções após o cumprimento das determinações, além da autorização para alteração do tipo de selo utilizado pelo 11º Registro Civil das Pessoas Naturais do Recife.

Na área administrativa, a Secretaria Judiciária e de Administração publicou despachos sobre férias, licenças e designações de servidores, além de decisões sobre redução de jornada, indeferimento de abono de permanência e licenças compensatórias.

O DJE também trouxe a publicação das pautas de julgamento de diversas Câmaras Cíveis e Criminais e Turmas Recursais, informando processos, relatores, advogados e instruções para sustentações orais presenciais ou por videoconferência, além do envio de memoriais.

Entre os editais, foram divulgados atos de citação em ação de usucapião, convocação de jurados, interdição e curatela, um edital de leilão de bem imóvel e outro referente à seleção de projetos sociais que receberão valores de prestações pecuniárias na Comarca de Timbaúba.

Por fim, na área jurisdicional, o Diário trouxe a publicação de uma sentença condenando uma empresa a restituir o valor pago por um consumidor, após a venda de um produto defeituoso.

O documento completo pode ser acessado logo abaixo: