TJPE publica DJE com destaque para conciliações, inspeções extrajudiciais e mutirões judiciais

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou, nesta terça-feira (22), a edição do Diário de Justiça Eletrônico (DJE), reunindo uma série de despachos, designações e comunicados relacionados à gestão do Judiciário no estado. O documento, datado de abril de 2025, traz especial atenção para as ações de conciliação promovidas pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e para as fiscalizações da Corregedoria Auxiliar do Serviço Extrajudicial.

Conciliações e Cidadania: Nupemec Amplia Atuação em Pernambuco

O Nupemec designou juízes coordenadores para liderarem as ações do Programa Justiça Itinerante – Conciliação e Cidadania em diversas comarcas, incluindo Paulista, Olinda, Pesqueira, Santa Cruz do Capibaribe, Abreu e Lima, Petrolina, Serra Talhada e Garanhuns. As iniciativas incluem, entre outras, ações de reconhecimento e investigação de paternidade.

Para essas atividades, foram também designados servidores que atuarão como conciliadores e no apoio administrativo. Cada Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) deverá indicar um servidor responsável por monitorar e atestar a atuação das equipes, assegurando o registro das atividades e a futura compensação de horas.

Ao final das ações, os gestores devem informar ao Nupemec o número de sessões realizadas, acordos firmados, valores envolvidos e atendimentos de cidadania prestados, seguindo as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para garantir a razoável duração dos processos. Em Recife, a juíza coordenadora do Cejusc terá a responsabilidade de supervisionar uma ação específica com efeitos retroativos a janeiro.

Corregedoria Realiza Inspeções e Exige Regularização de Cartórios

No campo do serviço extrajudicial, a Corregedoria Auxiliar determinou o arquivamento de inspeções em várias serventias que atenderam às recomendações da Auditoria de Inspeção da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/PE). Entre as unidades estão cartórios de Glória do Goitá, Jataúba, Paulista, Caruaru, Abreu e Lima, Belo Jardim, Sairé e Afogados da Ingazeira.

Em casos como o da Serventia Notarial de São José do Egito e de Barra de Guabiraba, o arquivamento foi autorizado mesmo diante de pendências — como documentação incompleta ou recomendações não totalmente cumpridas.

Outras serventias foram notificadas para sanar irregularidades e apresentar documentos pendentes, a exemplo das unidades de Floresta, Recife, Ingazeira, Fernando de Noronha, Cachoeirinha, Agrestina, Orobó e Nazaré da Mata. As exigências vão desde certidões de regularidade fiscal e trabalhista até documentos sobre proteção de dados pessoais. O descumprimento pode gerar a abertura de processos disciplinares.

Reclamações de Usuários e Consultas Administrativas

O DJE também registra o andamento de reclamações de usuários contra serventias extrajudiciais, com notificações para esclarecimentos por parte dos responsáveis. Em algumas situações, as reclamações foram arquivadas por ausência de manifestação do reclamante, como em casos envolvendo cartórios do Cabo de Santo Agostinho, Toritama, Bonito e Carpina.

Consultas administrativas sobre ressarcimento de atos gratuitos e procedimentos de cartórios também foram analisadas, com orientações baseadas no Código de Normas da Corregedoria.

Outras Decisões e Comunicados

Entre os demais destaques da publicação estão:

• A abertura de inscrições para magistrados participarem de mutirão de julgamento da Meta 2 do CNJ, em Canhotinho, com meta de 540 sentenças a partir de 19 de maio.
• O resultado do sorteio de jurados para a 1ª Vara do Tribunal do Júri de Caruaru.
• Decisão da 2ª Vara Cível de Paulista determinando desbloqueio de valores via BACENJUD.
• Relatório elogiando o desempenho da 5ª Vara Cível de Caruaru.
• Aviso da 5ª Câmara Cível sobre prazos e funcionamento de sessão virtual.
• Julgamentos de recursos pelas Turmas Recursais de Recife.
• Deferimento de tutela de urgência em processo de curatela.

Leia abaixo a íntegra do DJE de hoje: