IAP participa do 13º Congresso Brasileiro de Direito Comercial em São Paulo

A presidente do Instituto dos Advogados de Pernambuco (IAP), Erika Ferraz, participou do 13º Congresso Brasileiro de Direito Comercial, realizado entre os dias 17 e 18 de maio na sede da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP). O evento reuniu especialistas de todo o país e é considerado o principal encontro da área no Brasil.

Erika Ferraz atuou como mediadora em um dos 32 painéis do congresso, que contou com a participação de 145 palestrantes. O tema debatido na mesa foi “Gravações de Assembleias e Reuniões Virtuais e Semipresenciais”, assunto cada vez mais presente na prática societária em razão da ampliação do uso de plataformas digitais para deliberações.

A discussão abordou o impacto das gravações como instrumento de registro, transparência e eventual prova legal em disputas judiciais. A regulamentação da prática está prevista na Lei nº 14.030/2020 (que converteu a MP 931/2020) e na Instrução Normativa nº 81/2020 do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), que autorizaram assembleias digitais e semipresenciais no âmbito societário.

O congresso tratou de uma variedade de temas relevantes ao Direito Comercial, incluindo o uso da inteligência artificial nas relações econômicas, sustentabilidade e COP30, regime de correção monetária, recuperação judicial, Sociedade Anônima do Futebol (SAF) e possíveis mudanças no Código Civil relativas ao Direito Empresarial.