MPPE intensifica fiscalização em saúde, educação e direitos sociais em Pernambuco

Ministério Público emite recomendações, instaura inquéritos e celebra acordos para garantir direitos fundamentais em diversos municípios

O Diário Eletrônico do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) desta quarta-feira (18) revela uma série de ações em defesa dos direitos sociais e da administração pública em todo o estado. Entre as principais medidas, destacam-se investigações sobre irregularidades na saúde, educação e moradia, além de ajustes para garantir segurança em eventos juninos.

Saúde e assistência social sob investigação

O MPPE instaurou inquéritos civis para apurar:

• Falta de atendimento adequado em clínicas para idosos em Petrolina, com possível interdição de estabelecimentos irregulares.
• Uso de agrotóxicos proibidos na produção de uvas pela empresa MSGRAPE/PERBONI S/A.
• Falta de vagas para idosos no estacionamento do Hospital dos Servidores do Estado (SASSEPE).
• Problemas no fornecimento de energia na Comunidade do Iraque, no Recife, pela Neoenergia.

Audiência Pública: Em Petrolina, será realizada em 4 de julho para discutir a qualidade da assistência obstétrica na rede pública.

Eventos juninos: segurança e fiscalização

Foram firmados Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) para garantir a segurança durante as festas:

• Arcoverde: Redução do efetivo de bombeiros de 18 para 15 profissionais, mantendo outras medidas de segurança.
• Afogados da Ingazeira: Regras rígidas para a XIX EXPOAGRO 2025, incluindo controle de som, proibição de venda de álcool a menores e fiscalização sanitária.

Educação e infância: proteção e merenda escolar

O MPPE atua em várias frentes para garantir direitos de crianças e adolescentes:

• Glória do Goitá: Recomendação para criar um plano municipal de prevenção à violência em 60 dias.
• Paulista: Acompanhamento de concurso público para reestruturar equipes do CRAS e CREAS.
• Recife: Investigação sobre merenda escolar na EREM Augusto Severo, com planos para melhorar a qualidade do serviço.

Urbanismo e moradia: fiscalização no Recife

Inquéritos civis foram abertos para apurar:

• Ocupação irregular de logradouros públicos (como o Bar dos Amigos).
• Buraco na Rua Dr. Aluísio Marques e falta de saneamento em vias como Sibauna e Teófilo Braga.
• Funcionamento irregular de indústrias e falta de calçamento em diversas áreas.

Consumidor e serviços básicos

O MPPE investiga:

• Vazamento de dados pelo Banco Safra, que resultou em golpes financeiros.
• Recusa de indenização pela VOGG Associação em caso de perda total de veículo.
• Falta de precificação em produtos no Mix Matheus Casa Forte.

Próximos passos

• Prazos: Municípios como Glória do Goitá têm 60 dias para implementar planos contra violência infantil.
• Monitoramento: O MPPE acompanhará o cumprimento dos TACs em eventos juninos.
• Audiências: A população pode participar da discussão sobre saúde em Petrolina em 4 de julho.

Leia abaixo a íntegra do documento: