Desempenho abaixo da meta na validação de testes laboratoriais gerou prejuízo direto aos cofres municipais e levou MPPE a emitir recomendação conjunta
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Gravatá, expediu uma recomendação formal aos municípios de Gravatá e Chã Grande para que corrijam falhas graves na assistência à saúde materna. O documento, no âmbito do Procedimento nº 02262.000.172/2026, refere-se ao descumprimento de requisitos da Rede Alyne (Portaria GM/MS nº 5.350/2024), que reestruturou a antiga Rede Cegonha. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco e aponta que a falta de validação em tempo oportuno de exames pré-natais causou a perda de repasses financeiros federais para ambas as cidades.
A apuração do MPPE baseou-se em dados do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO Saúde), que revelaram um panorama crítico em todo o estado em 2024: em 92% dos municípios pernambucanos, menos de 50% das gestantes tiveram a validação dos exames essenciais realizada dentro do prazo legal.
Prejuízo financeiro e falhas na rede municipal
Para receber o incentivo financeiro ampliado da Rede Alyne — no valor de R$ 144,35 por gestante —, as gestões municipais precisam registrar no sistema e-SUS APS a validação de cinco exames básicos até a 20ª semana de gestação: HIV/Anti-HIV, Glicemia de jejum, Hemograma, Teste rápido de sífilis ou VDRL e Sumário de Urina (EAS) ou Urocultura.
A ineficiência no lançamento desses dados acarretou impacto orçamentário direto:
- Estado de Pernambuco: Os municípios pernambucanos deixaram de receber um total de R$ 10.315.828,40 devido ao baixo desempenho no registro dos testes.
- Município de Gravatá: Registrou apenas 19% de validação dos exames no tempo hábil, sofrendo uma perda financeira direta de R$ 113.747,80. Além disso, a gestão admitiu ao MPPE que não realiza nem dispõe de contratualização para exames essenciais de risco habitual na rede local, omitindo exames como proteína na urina de 24 horas e cardiotocografia para gestantes de alto risco.
- Município de Chã Grande: Atingiu 28% de validação no prazo, deixando de acessar R$ 26.704,75 em incentivos federais.
Prazos e exigências apresentados pelo MPPE
A recomendação, assinada pelo 2º promotor de Justiça de Gravatá, Ivan Viegas Renaux de Andrade, em 29 de julho de 2026, exige a adoção imediata de providências administrativas e fixa prazos para os gestores municipais:
| Prazo | Exigência da Promotoria |
| Ações Imediatas | Ampliar a busca ativa na Atenção Primária para captar gestantes até a 12ª semana de gestação; estruturar a logística de coleta, transporte e entrega de laudos; e garantir exames de risco habitual e alto risco (como Doppler, ultrassonografia, eletrocardiograma e cardiotocografia). |
| Até a 20ª semana de gestação | Assegurar a avaliação e validação dos exames no sistema e-SUS APS para 100% das gestantes acompanhadas na rede municipal. |
| 30 dias | Responder por escrito sobre o acatamento da Recomendação e apresentar um Plano de Ação detalhado com as medidas a serem adotadas. |
O Ministério Público advertiu que a omissão ou descumprimento injustificado das orientações poderá resultar em medidas judiciais, incluindo o ajuizamento de Ação Civil Pública contra os gestores.
Dados do procedimento:
Número: Procedimento nº 02262.000.172/2026
Órgão: 2ª Promotoria de Justiça de Gravatá / MPPE
Data de assinatura: 29 de julho de 2026 (Diário Oficial do MPPE)
Imagem ilustrativa – Foto: Magnific
