TJPE publica atos que reforçam controle administrativo e avanços na gestão processual e extrajudicial

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou nesta quinta-feira (19) o Diário da Justiça Eletrônico (DJE) com uma série de decisões e atos administrativos que refletem o andamento de processos internos, ações disciplinares, avanços na estruturação de serviços e medidas voltadas à melhoria da prestação jurisdicional em todo o estado.

Gestão e estruturação do Judiciário

Um dos destaques do documento é a criação da Central de Agilização Processual do Estado, que unifica as unidades da Capital, Caruaru e Petrolina. A nova estrutura terá foco no cumprimento de metas do Poder Judiciário, avaliação de desempenho e agilização de processos. Magistrados coordenadores devem apresentar relatórios mensais e processos pendentes deverão ser impulsionados em até 60 dias.

O TJPE também publicou portarias sobre licenças, férias e gratificações de magistrados, incluindo conversões em pecúnia. Em paralelo, sessões públicas para concursos de juiz substituto seguem em curso, com divulgação de notas da prova de sentença marcada para 1º de julho.

Atuação da Corregedoria Geral da Justiça

A Corregedoria do TJPE teve papel central em diversas frentes:

• Serviço extrajudicial: foram instaurados processos disciplinares e autorizadas contratações e substituições em cartórios, com destaque para o PAD contra a interina de Serrita por indícios de não assiduidade e omissão em atos registrais. Em Bezerros, irregularidades operacionais foram registradas, mas classificadas como sanáveis.
• Casamentos comunitários: foram definidos critérios rigorosos para sua realização, exigindo declaração de hipossuficiência dos noivos e autorização prévia da Corregedoria, com foco na gratuidade e individualização das cerimônias.
• Em São Caetano e Sairé, houve designações excepcionais de interinos por falta de interesse de delegatários da região, e exigência de cumprimento do teto remuneratório e transparência na movimentação financeira das serventias.
• Averbação de repercussões ambientais em matrículas imobiliárias permanece como facultativa, segundo parecer técnico da Corregedoria, evitando onerar os registros sem base legal obrigatória.

Leilões, contratos e doações

No campo administrativo, foi homologado o resultado do Leilão Público nº 03/2025, que alienou veículos inservíveis do TJPE. Alguns lotes não receberam propostas, enquanto outros foram arrematados como sucata.

Também foram firmados contratos com empresas de segurança e acordos com prefeituras, como o celebrado com o município de Altinho para compartilhamento de dados tributários. O TJPE ainda doou mobiliário e equipamentos de informática à Associação das Mulheres de Tracunhaém (AMUT), reforçando sua atuação social.

Escola Judicial e capacitação

A Escola Judicial de Pernambuco (ESMAPE) divulgou a relação de magistrados aprovados no curso “Superando o Capacitismo no Serviço Público”, e autorizou diárias para palestrantes e participantes de eventos de capacitação, reafirmando o compromisso com a formação continuada.

Juizado Itinerante e Justiça no Interior

A publicação também trouxe a escala de magistrados do Juizado Especial Itinerante do Frio, em Garanhuns, voltado à solução de conflitos de menor complexidade durante eventos populares no inverno. Os juízes atuarão em regime de plantão, com obrigações legais e envio de relatórios.

Turma de Uniformização julga recursos

A Turma Estadual de Uniformização de Jurisprudência (TUJ) realizou sua 1ª Sessão Telepresencial de 2025, julgando diversos recursos, pedidos de uniformização, agravos internos e embargos de declaração, com decisões tomadas por unanimidade ou maioria, após sustentação oral e voto dos relatores.

Próximos julgamentos

Por fim, o DJE traz pautas de julgamento de várias câmaras cíveis, criminais e turmas recursais, com datas, orientações para sustentação oral e procedimentos para oposição ao julgamento virtual.

Leia abaixo a íntegra do documento: