MPPE investiga acúmulo ilegal de cargos e denúncias de assédio moral em Santa Cruz do Capibaribe

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou dois inquéritos civis para investigar supostas irregularidades na administração pública de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste do Estado. As investigações, conduzidas pela 2ª Promotoria de Justiça Cível do município, tratam de acumulação ilegal de cargos públicos e de denúncias de assédio moral e perseguição dentro da estrutura da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana.

Acúmulo de cargos públicos

O primeiro procedimento, registrado sob o nº 02412.000.056/2025, busca apurar se a senhora A. R. C. da S. estaria exercendo ilegalmente dois cargos públicos simultâneos, um em Barra de São Miguel e outro em Santa Cruz do Capibaribe, o que pode ferir a Constituição Federal e as normas que regem o funcionalismo público.

A prática, se confirmada, pode configurar improbidade administrativa, salvo nas hipóteses excepcionais previstas em lei, como no caso de cargos acumuláveis (professores, profissionais da saúde com profissões regulamentadas, etc.). O MPPE já determinou a adoção de diligências iniciais para apuração do vínculo funcional da servidora investigada e a compatibilidade de horários e funções exercidas.

Denúncias de assédio moral

Já o segundo inquérito, de nº 02412.000.371/2024, apura denúncias de assédio moral, perseguição e condescendência criminosa no âmbito da Secretaria de Mobilidade Urbana do município. Segundo informações da portaria publicada no Diário Oficial do MPPE, servidores relataram condutas abusivas por parte da gestão da pasta, o que teria gerado um ambiente de trabalho tóxico e prejudicial à saúde mental dos funcionários.

A investigação tem como objetivo verificar a veracidade das denúncias e a eventual responsabilização dos envolvidos, caso sejam constatadas práticas ilegais. O promotor responsável, Ariano Tércio Silva de Aguiar, também determinou que o caso seja comunicado à Corregedoria Geral do MPPE e ao Conselho Superior do órgão.

Transparência e fiscalização

A instauração dos dois inquéritos demonstra o compromisso do MPPE com a fiscalização da moralidade administrativa e a proteção dos direitos dos servidores públicos. Caso as irregularidades sejam confirmadas, os envolvidos podem ser acionados judicialmente por improbidade administrativa, assédio moral e outras sanções previstas em lei.

As investigações seguem sob sigilo processual, e o MPPE informou que continuará colhendo provas e ouvindo os envolvidos antes de tomar qualquer decisão definitiva sobre os casos.