MPPE investiga irregularidades na contratação de servidores em Moreilândia após alerta do TCE-PE

A Promotoria de Justiça de Exu, no Sertão pernambucano, instaurou um inquérito civil para apurar graves irregularidades na gestão de pessoal do município de Moreilândia. A medida foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) nesta terça-feira (15) e decorre de alerta emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

Segundo a promotora de Justiça Gabriela Tavares Almeida, responsável pelo caso, as suspeitas envolvem a contratação de servidores sem registro formal e processo seletivo, ausência de publicidade dos contratos no Portal da Transparência e pagamento de remuneração inferior ao salário mínimo nacional. Os fatos podem configurar atos de improbidade administrativa, com prejuízo ao erário e violação aos princípios constitucionais da Administração Pública.

A investigação teve origem em uma denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria do MPPE. Após diligências preliminares, a Promotoria teve acesso ao Acórdão nº 1452/2024 do TCE-PE, que julgou irregulares as contas de gestão da Prefeitura de Moreilândia referentes ao exercício de 2021. Entre as irregularidades constatadas pela Corte de Contas estão:

• A ausência de registro de despesas com pessoal no valor de R$ 2,5 milhões, distorcendo os dados contábeis e fiscais;
• O descumprimento da obrigatoriedade de concurso público, por meio de contratações temporárias e terceirizações irregulares;
• A falta de recolhimento de contribuições previdenciárias ao INSS sobre os salários de profissionais contratados fora das normas legais.

O MPPE agora busca aprofundar as investigações, individualizar responsabilidades, quantificar os danos aos cofres públicos e, se necessário, adotar medidas judiciais para responsabilização dos envolvidos e reparação dos prejuízos.

Como parte das providências iniciais, foi solicitada a localização e o acesso completo ao processo do TCE que embasa as acusações. A promotora determinou ainda a comunicação da instauração do inquérito aos órgãos internos de controle do Ministério Público.

O caso segue sob apuração.