TJPE publica decisões administrativas e judiciais em nova edição do Diário da Justiça Eletrônico

Na edição nº 186/2025 do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), publicada nesta quarta-feira (16), o órgão detalhou uma série de atos administrativos, nomeações, exonerações, contratos e movimentações judiciais relevantes. A publicação reúne decisões da Presidência, Corregedoria, Secretaria Judiciária, Secretaria de Administração, Escola Judicial, entre outros setores, abrangendo também ações no interior do estado.

Principais destaques da edição:

Nomeações e exonerações
A Presidência do TJPE nomeou diversos servidores para o cargo de Assessor de Magistrado (símbolo APJC), com lotação na Central de Agilização Processual da Capital. Entre os nomeados estão Matheus da Silva Julião, Cristiano George Vila Nova de Melo, Amanda Correa Alves Barbosa e outros.

Também foram publicadas exonerações a pedido, incluindo as servidoras Gabriella de Barros Afonso Ferreira e Hadassa Cristina Oliveira Dias (Técnico Judiciário), além do Chefe de Gabinete Walter Santos Galvão Filho, substituído por Alexandre Fragoso Souza e Silva.

Construção do novo fórum de Ouricuri
Foi homologada a contratação da empresa Nordeste Construções e Infraestrutura LTDA para a construção do novo fórum da Comarca de Ouricuri, no Sertão. O contrato, resultado de concorrência eletrônica, tem valor global de R$ 5.165.860,48.

Capacitações obrigatórias
Servidores da Central Judiciária de Processamento Remoto do 1º Grau foram convocados para duas capacitações do programa PROAGIR, voltadas ao uso do SEEU e dos sistemas SIGA, SAP e SCGA. As atividades acontecerão ao longo de agosto, em formato remoto e síncrono.

Movimentações funcionais
A juíza substituta Aline Cardoso dos Santos foi designada para responder pela 2ª Vara Cível de Goiana em 22 de julho, em virtude de compensação de plantão. Já os juízes Ana Luísa Marcondes Esteves e Igor Ferreira dos Santos tiveram suas exonerações homologadas, a pedido, com efeitos a partir de 21 de julho.

Contratos e aditivos
Entre os extratos publicados, destacam-se:

• Contrato com a LOGIKS Consultoria (R$ 2.754.998,88) para serviços de TI.
• Aditivo com a EV Produções que eleva para R$ 68.750,00 o valor global do contrato de eventos.
• Quitação de dívida de R$ 378.500,00 com a Elevadores Atlas Schindler, referente à instalação de elevadores no Palácio da Justiça.

Gestão de pessoas
O TJPE autorizou mudanças no gozo de férias, licenças-prêmio e abonos de permanência para dezenas de servidores, além de dispensas por convocação da Justiça Eleitoral e desligamentos voluntários. Também foram concedidos prazos para avaliações de estágio probatório.

Ações no interior

• Afrânio: publicado edital de convocação de jurados para sessões do Tribunal do Júri entre agosto e novembro.
• Paulista: edital de intimação para audiência criminal no dia 7 de agosto.
• Petrolina: destinação de R$ 30 mil em verbas oriundas de prestações pecuniárias a dois projetos sociais – um voltado à saúde da terceira idade e outro à saúde mental. Ao todo, R$ 231 mil já foram distribuídos a entidades e à Guarda Municipal desde o início do programa.

Corregedoria e serviços extrajudiciais
Foi autorizada a permanência temporária do Registro Civil de Carnaíba em prédio anexo durante a reforma da Serventia Registral do município, com prazo estimado de dois meses. Editais de proclamas de casamento também foram publicados para os municípios de Paulista e Camaragibe.

Escola Judicial
A Escola Judicial de Pernambuco (ESMAPE) divulgou a lista de juízes aprovados no curso “Inteligência Artificial Aplicada à Jurisdição Criminal”, realizado em Garanhuns entre os dias 9 e 10 de julho. A formação visa atualizar os magistrados quanto ao uso de tecnologias emergentes no sistema de justiça.

Leia abaixo a íntegra do documento: