MPPE investiga possível falha do Estado no fornecimento de Codeína em Afogados da Ingazeira

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu um inquérito civil para apurar uma possível omissão do Governo do Estado no fornecimento do medicamento Codeína 30mg a um paciente em Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú. A medida foi adotada pela 1ª Promotoria de Justiça do município.

De acordo com a Portaria nº 02251.000.364/2023, publicada nesta quarta-feira (16) no Diário Oficial, o procedimento tem como foco fiscalizar a atuação da gestão estadual na entrega do medicamento, cuja prescrição teria sido feita no âmbito do SUS. O Estado de Pernambuco é o investigado no caso.

O promotor de Justiça Thiago Barbosa Bernardo, responsável pela instauração do inquérito, destacou que a iniciativa segue o que determinam a Constituição Federal, a legislação estadual e normas do próprio MPPE. O objetivo é verificar se houve descumprimento do dever do Estado no fornecimento do remédio.

Como parte das diligências iniciais:

• A portaria foi enviada ao Centro de Apoio Operacional (CAOP), ao Conselho Superior do MP e à Corregedoria Geral da instituição;
• Também será publicada no Diário Oficial;
• O paciente que fez a denúncia será notificado para informar se ainda precisa do medicamento ou se já conseguiu nova receita, conforme exigências da Gerência de Assistência Farmacêutica do Estado, citadas no Ofício nº 4393/2023 da Secretaria Estadual de Saúde.

A apuração busca garantir o direito ao acesso regular a medicamentos e o cumprimento das obrigações do Estado no atendimento à saúde da população.