MPPE publica série de atos no Diário Oficial com foco em segurança institucional, nomeações, contratos e investigações em todo o estado

Inquéritos sobre poluição sonora, irregularidades em escolas e mercado público, além de novas nomeações e contratos milionários marcam edição desta sexta-feira (25)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) publicou nesta sexta-feira, 25 de julho de 2025, uma nova edição do seu Diário Oficial Eletrônico, reunindo uma série de atos administrativos, portarias, nomeações, extratos contratuais e instaurações de procedimentos investigativos. A publicação abrange temas que vão da segurança institucional a investigações por improbidade administrativa, passando por licitações e questões de ordem sanitária e ambiental.

Reforço na segurança do TJPE e recadastramento facial

Em destaque, o MPPE repercutiu a implementação de novos equipamentos de controle de acesso no Palácio da Justiça, pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A medida exige o recadastramento com reconhecimento facial de autoridades que frequentam o prédio, nos dias 29 e 30 de julho, na Sala do Corpo de Bombeiros (Ed. Roberto Lyra). A ação atende à Resolução nº 435/2022 do CNJ e integra o Plano de Segurança Institucional do TJPE.

Nomeações, designações e movimentações de pessoal

A edição também oficializa diversas nomeações e movimentações internas de servidores. A promotoria de Arcoverde conta agora com Tatiane Menezes Ferraz como nova assessora. Além dela, Alcimara Mikerly de Alencar e Layanne Kelly Pereira Carmo foram nomeadas técnicas ministeriais após aprovação em concurso público.

Outras movimentações incluem Ana Paula Cesário Mota, lotada na Coordenação das Procuradorias Criminais, e Gabriella Vanessa Gomes de Matos, na 6ª Procuradoria de Justiça Criminal. Servidores foram ainda designados para funções temporárias de chefia, em razão de férias dos titulares, como Lorenna Siza Queiroz (Ipojuca) e Vanessa Basílio da Silva (Camaragibe).

O Diário também trouxe escalas de plantão e substituições de promotores, como a atuação de Carolina Gurgel Lima em Afogados da Ingazeira e Bruno Miquelão Gottardi (Garanhuns) na comarca do Cabo de Santo Agostinho. Uma portaria que designava Igor Couto Vieira para São José do Belmonte foi revogada.

Contratos milionários e ajustes administrativos

O MPPE firmou novos contratos, entre eles:

• Contrato MP nº 022/2025, com a empresa Shalon Serviços de Conservação Ltda., no valor de R$ 7,7 milhões, para serviços de manutenção em unidades do MP;
• Contrato MP nº 026/2025, com a SLA Projetos e Obras Ltda., para instalação de transformador em Garanhuns, por R$ 29,9 mil;
• Dois contratos com a empresa Doutor Pragas Ltda., para serviços de controle de vetores.

Outros atos incluem a rescisão amigável do contrato com a OI S/A (telefonia fixa), aditivos em contratos em vigor — como o 11º termo ao contrato das obras da nova PJ de Olinda, e termos de doação e cessão, como a entrega de bens inservíveis à Arquidiocese de Olinda e Recife.

Também foi publicada uma errata em edital de licitação para compra de equipamentos de refrigeração, corrigindo a voltagem dos aparelhos de ar condicionado de 220V para 380V.

Conselho Superior julgará 24 processos em sessão virtual

Entre os avisos institucionais, foi anunciada a 27ª Sessão Virtual Ordinária do Conselho Superior do MPPE, que acontecerá de 28 de julho a 1º de agosto de 2025. Serão analisados 24 processos, incluindo inquéritos civis e procedimentos preparatórios que envolvem improbidade administrativa, poluição sonora, violação de direitos de idosos e adolescentes, irregularidades sanitárias e urbanísticas.

Inquéritos e fiscalizações: foco em meio ambiente, saúde e improbidade

Promotorias de diversas regiões do estado instauraram ou aditaram inúmeros procedimentos investigativos. Alguns dos principais incluem:

• Águas Belas: Investigação contra Cartório de Registro Civil por exigir judicialização de retificações administrativas.
• Custódia: Fiscalização de TAC sobre criação irregular de animais em zona urbana.
• Passira: Acompanhamento do suporte educacional à criança Gaell Lima de Souza, com foco na educação inclusiva.
• Recife:
  • A Promotoria de Educação apura supostas irregularidades e violência infantil no “Hotelzinho Tia Fabiana”.
  • A Promotoria do Meio Ambiente converteu vários procedimentos em inquéritos civis sobre poluição sonora no Bar Espaço das Estrelas, na galeria Purgatório das Artes / Bar Barribas, e maus-tratos a animais nos bairros do Arruda e Alto José do Pinho.
  • A Promotoria do Consumidor abriu inquéritos sobre condições sanitárias precárias nos boxes 118, 364 e 199 do Mercado de São José, que estariam colocando a saúde pública em risco.
• Jaboatão dos Guararapes: A 6ª Promotoria apura condutas impróprias de professores na Escola Técnica Maximiano Accioly Campos.
• Moreno: Procedimentos apuram tanto dano ambiental no Engenho Contra-Açude quanto destinação indevida de verbas do FIA para a Casa de Apoio à Criança e ao Adolescente (CACA). O MP também investigará o uso de recursos doados pelo Banco Santander ao Programa de Família Acolhedora.
• Surubim e Casinhas: Inquérito investiga suposta improbidade administrativa envolvendo os prefeitos das duas cidades, que são cônjuges, por possíveis contratações com favorecimento.
• Cabo de Santo Agostinho: Apuração de possível irregularidade na construção de empreendimento da Moura Dubeux na Reserva do Paiva, em desacordo com leis ambientais e o Plano Diretor.

Leia abaixo a íntegra do documento: