TJPE promove cidadania, ajusta gestão e movimenta Justiça em todo o estado, segundo DJE publicado nesta segunda-feira

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) divulgou, nesta segunda-feira (28), a edição nº 199/2025 do Diário de Justiça Eletrônico (DJE), com uma intensa agenda de ações que vão desde mutirões de cidadania e conciliação até decisões administrativas e judiciais de impacto direto na rotina do Judiciário e da população. A publicação mostra um Judiciário em plena atividade, integrando justiça social, modernização da gestão pública e acessibilidade jurídica.

Mutirões de cidadania e inclusão social ganham destaque

Com foco na promoção de direitos fundamentais, o TJPE instituiu e coordenou várias ações no mês de julho:

• Em Jaboatão dos Guararapes, o Cejusc local promoveu um mutirão de reconhecimento de paternidade, envolvendo 20 processos das Varas de Família, sob a supervisão do juiz José Alberto de Barros Freitas Filho.
• No Recife, a juíza Nalva Cristina Campello Santos coordenou uma ação social do Cejusc voltada para atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade, oferecendo desde serviços de saúde até cuidados pessoais.
• Também na capital, foi promovido o mutirão VEM Livre Acesso, com o objetivo de agilizar a concessão de cartões de transporte para pessoas com deficiência, processando 180 demandas em um único dia.
• A Justiça Itinerante realizou ações em Araçoiaba, Cabo de Santo Agostinho e Palmares, com atendimento jurídico e serviços à população em datas comemorativas como o Dia da Solidariedade.

Essas iniciativas refletem o empenho do Núcleo de Conciliação do TJPE (Nupemec) e da presidência do Tribunal, liderada pelo desembargador Ricardo Paes Barreto, em aproximar o Judiciário da sociedade.

Gestão e estrutura do Judiciário em pauta

A publicação detalha ainda atos de gestão de pessoal, como concessões de férias, conversão de licença-prêmio em pecúnia para magistrados, retorno de servidoras cedidas e autorizações para redução de jornada por cuidado de filhos com deficiência. Também foram divulgadas escalas de plantão judiciário de 1º e 2º graus e convocações para o Programa de Estágio do TJPE, aberto para estudantes de Direito, Administração, Engenharia, Contabilidade, Secretariado e Computação, com prazo até 8 de agosto para envio de documentos.

A CENJUD foi autorizada a readequar o número de servidores nos plantões de Petrolina, Jaboatão, Garanhuns e Olinda, com dois servidores por escala, visando maior eficiência e racionalização de recursos.

Corregedoria promove reorganização extrajudicial

A Corregedoria Geral da Justiça, sob o desembargador Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello, aprovou a desativação temporária do cartório de registro civil do distrito de São Pedro, em Garanhuns, por inviabilidade financeira. Suas funções serão absorvidas pelo cartório da sede do município, com promessa de serviço itinerante periódico, caso constatada necessidade local. A serventia estava vaga desde 1997.

Além disso, foi reafirmado o direito de parcelamento de emolumentos via cartão de crédito/débito, conforme previsão do CNJ, e arquivadas reclamações sobre cartórios por duplicidade de processos ou cumprimento de determinações.

Leilões e pautas processuais movimentam Judiciário

O DJE também trouxe editais de leilão judicial com bens que vão de um apartamento em Boa Viagem (avaliado em R$ 340 mil) a um equipamento anticollision para aeronaves (avaliado em R$ 10 mil). Ambos os certames seguirão regras rígidas e acontecerão em ambiente eletrônico por meio da plataforma Inova Leilão.

Na parte judicial, foram divulgadas pautas de julgamento por videoconferência e presenciais de diversas câmaras cíveis, criminais e de direito público, com orientações sobre sustentação oral e entrega de memoriais. Também foi atualizada a escala de plantão dos Juizados Especiais da Capital, ajustando-se à agenda de jogos e eventos esportivos.

Digitalização e inteligência artificial em expansão

A Escola Judicial (ESMAPE) certificou magistrados que concluíram com êxito o curso “Inteligência Artificial para Juízes e Assessores”, promovido em 14 e 15 de julho. A iniciativa reforça o compromisso do TJPE com inovação tecnológica e capacitação contínua de seus quadros.

A adesão do TJPE à Rede PE-CONECTADO II, agora oficializada por meio de termo aditivo publicado no DJE, permitirá melhor integração digital e comunicação com outros órgãos do estado. O contrato sofreu reajuste de 4,42% a partir de outubro de 2024.

Justiça presente nos detalhes do cotidiano

Finalizando a edição, o DJE também publicou editais de proclamas de casamento em municípios como Recife, Nazaré da Mata, Caruaru, Palmares, São Caetano, Tacaimbó, Trindade, entre outros, reforçando o papel do TJPE em todos os aspectos da vida civil dos pernambucanos.

Leia abaixo a íntegra do documento: