Brejo da Madre de Deus realiza júri popular de feminicídio nesta terça-feira

A Vara Única de Brejo da Madre de Deus promoverá nesta terça-feira (29), a partir das 9h, o júri popular de Ivanildo Lima da Silva, acusado de assassinar a própria companheira no dia 14 de janeiro deste ano. O julgamento será realizado na Câmara Municipal e será presidido pelo juiz substituto Lucas do Monte Silva.

O caso será apreciado com base na Lei nº 14.994/2024, que criou a tipificação autônoma do feminicídio no Código Penal, com penas que variam de 20 a 40 anos de prisão — superiores às previstas para o homicídio qualificado. A nova legislação foi sancionada justamente para reforçar o combate à violência letal contra mulheres.

Segundo denúncia do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o crime foi cometido de forma cruel e com impossibilidade de defesa por parte da vítima, que foi asfixiada e golpeada com uma faca dentro da própria casa. Após o crime, o acusado fugiu para uma área de difícil acesso na zona rural do município, onde foi capturado pela Polícia.

Na fase de instrução, Ivanildo preferiu permanecer em silêncio, embora tenha confessado o crime à Polícia durante a investigação. A decisão de levar o caso a júri popular foi proferida em 11 de junho. O julgamento acontece pouco mais de seis meses após o crime, num tempo considerado célere para esse tipo de processo.

Não haverá oitiva de testemunhas durante o júri, conforme indicaram Ministério Público e defesa. Após a formação do conselho de sentença, o réu será interrogado e, em seguida, terá início o debate entre as partes.

A sessão é aberta à imprensa, mas o registro de imagens e vídeos será restrito à área externa do plenário. Não será permitido fotografar ou filmar os jurados. Entrevistas com promotores, advogados e familiares da vítima poderão ser realizadas fora do local do julgamento.