MPPE instaura inquéritos sobre licitações, festas juninas e meio ambiente

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) divulgou, nesta quarta-feira (30), uma nova edição de seu Diário Oficial com uma série de portarias, recomendações, inquéritos civis e atos administrativos. As medidas envolvem desde fiscalizações de festas juninas até suspeitas de improbidade, passando por mudanças internas na estrutura do órgão e ações em defesa de consumidores, idosos, crianças e do meio ambiente.

Licitações e contratações na mira em Caruaru

O MPPE instaurou inquérito civil em Caruaru para apurar supostas irregularidades em obras de pavimentação e drenagem, além de questionamentos sobre a contratação de artistas e definição de cachês para o São João de 2024. Há suspeitas de conflito de interesses e nepotismo.

Outro inquérito na cidade investiga a gestão dos plantões extras no Hospital Regional Jesus Nazareno. Segundo o MP, há indícios de ineficiência na escala médica e precariedade nos vínculos profissionais.

Aumento de salários e verbas extras em Itaíba

Em Itaíba, foi instaurado inquérito para investigar o aumento de salários de prefeito e vereadores e a manutenção de “verba de representação” ao presidente da Câmara Municipal. A medida pode configurar ato de improbidade administrativa.

Foco em direitos sociais e ambientais

O MPPE também atua em frentes ambientais. Em Abreu e Lima, apura possíveis danos urbanísticos e ambientais decorrentes de intervenções municipais nos rios Barro Branco e Timbó.

Na área social, a Promotoria de Fernando de Noronha abriu investigação sobre a situação clínica e social de um morador do arquipélago, enquanto a 2ª Promotoria de Sertânia acompanha a atuação da Casa do Ancião, voltada a idosos em situação de vulnerabilidade.

Defesa do consumidor e segurança sanitária

A 16ª Promotoria da Capital firmou Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com comerciantes de hortifrutigranjeiros para garantir a rastreabilidade de produtos, assegurando mais segurança alimentar e transparência ao consumidor.

Em São Lourenço da Mata, foi firmado um TAC com a prefeitura e órgãos de segurança para garantir a realização com segurança da Festa do Padroeiro, marcada para o período de 1º a 10 de agosto.

Outras investigações

• Em Itamaracá, a Promotoria local instaurou procedimento para acompanhar a ampliação dos serviços do CITEA, centro voltado a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
• Em Custódia, o MP apura suposto uso indevido de bem público do município de Betânia por terceiros.
• Procedimento em Paulista apura infrações de ICMS por parte de uma empresa.
• Investigações também envolvem direitos da pessoa idosa e irregularidades administrativas na rede estadual de ensino.

Mudanças na estrutura e escalas de trabalho

Internamente, o MPPE publicou alterações nas escalas de plantão e sobreaviso para diversas circunscrições, incluindo Afogados da Ingazeira, Garanhuns, Caruaru e Jaboatão dos Guararapes. Também foi divulgada a escala de audiências de custódia para agosto no polo de Santa Cruz do Capibaribe.

O órgão ainda designou novos promotores para atuação em processos específicos e em sessões do Tribunal do Júri, além de tratar de exonerações, licenças e regime de expediente remoto devido a manutenções em subestações elétricas.

Criação de novos cargos e mudanças na LOMPPE

Nas atas do Colégio de Procuradores, foi aprovada a criação de seis novos cargos de Procuradores de Justiça e de um novo cargo no Cabo de Santo Agostinho. Também foram definidas mudanças na Lei Orgânica do MPPE, incluindo regras de promoção, remoção e estrutura de entrância em promotorias de Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, Caruaru e Petrolina.

Leia abaixo a íntegra do documento: