MPPE divulga nomeações, procedimentos e fiscalizações em diversas áreas no Diário Oficial desta sexta

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) publicou nesta sexta-feira (1º) a edição nº 1747 do seu Diário Oficial Eletrônico, trazendo uma ampla gama de atos administrativos, designações de servidores, autorizações de licenças e instauração de procedimentos em diversas áreas.

Destaques administrativos

• O MPPE promoveu uma série de nomeações e designações de promotores e servidores, com destaque para a designação da promotora Maria de Fátima de Moura Ferreira para o 61º cargo de Promotor Criminal da Capital e a movimentação de servidores em cargos estratégicos como gestão de pessoas, logística e propaganda.
• Um fato curioso foi a nomeação e imediata dispensa da servidora Alana Pinto Moreira da Costa do cargo de Gerente Ministerial de Propaganda e Publicidade, ambas com vigência no mesmo dia, o que configura uma contradição no próprio documento.
• Foram autorizadas licenças médicas, conversões de plantões em pecúnia, pagamento de abonos de permanência e serviço extraordinário para dezenas de servidores.

Procedimentos e fiscalizações

O MPPE também instaurou diversos inquéritos civis e procedimentos administrativos em várias cidades do estado:

• Em Carnaíba, será investigada a falta de transparência nos gastos com veículos oficiais entre 2022 e 2023.
• Em Lagoa dos Gatos, apura-se possíveis irregularidades nos programas sociais “Recomeço” e “Recomeço 2”, de Belém de Maria.
• Em Garanhuns, a 2ª Promotoria investiga a contratação de escritório de advocacia pelo Instituto de Previdência Municipal.
• Em Recife, procedimentos foram instaurados para apurar evasão escolar na rede estadual, problemas em mercados públicos, e propaganda enganosa em supermercados.
• Em Santa Cruz do Capibaribe e Petrolina, os promotores apuram a ausência de cuidadores e transporte escolar acessível para estudantes com deficiência.
• Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado com a Prefeitura de Tacaimbó após a supressão irregular de duas árvores centenárias, com compromissos ambientais e multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento.

Sessão virtual do Conselho Superior

Foi divulgada ainda a pauta de julgamento da 28ª Sessão Virtual Ordinária do Conselho Superior do MPPE, que ocorrerá de 4 a 8 de agosto, com processos sobre nepotismo, negativa de medicamentos, irregularidades em obras, e poluição ambiental.

Convênios e contratos

Entre os contratos publicados, destaca-se a aquisição de acervo digital jurídico no valor de R$ 192,9 mil, além de aditivos com construtoras e empresas de transporte.

Leia abaixo a íntegra do documento: