MPPE intensifica ações e promove mobilização institucional em todo o estado

Publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (7), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) detalha uma série de atos e movimentações institucionais que marcam o mês de agosto com foco na mobilização, fiscalização e ajustes na gestão administrativa e funcional da instituição.

A principal frente de atuação destacada é a Agenda Compartilhada, iniciativa coordenada pelo procurador-geral de Justiça, Dr. José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, que promove encontros presenciais com membros do MPPE em várias regiões do estado. As reuniões acontecem entre os dias 7 e 26 de agosto, abrangendo Promotorias da Capital, Jaboatão dos Guararapes, Limoeiro, Nazaré da Mata e outras comarcas. O objetivo é alinhar estratégias e prioridades institucionais.

Administração e pessoal

A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) nomeou novos servidores, designou membros para atuar em sessões do Tribunal do Júri, e realizou ajustes em escalas de plantão e audiências de custódia. Entre os atos mais relevantes:

• Camila Vieira de Carvalho foi nomeada Assessora de Membro para a 22ª Promotoria Substituta da Capital.
• O Dr. Luis Sávio Loureiro da Silveira atuará na 2ª Vara do Júri da Capital no dia 12 de agosto.
• Vários membros do Núcleo de Apoio ao Tribunal do Júri (NAJ) foram designados para atuar em sessões nas comarcas do Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca e Belo Jardim.
• A nomeação de Helenilton dos Santos Silva para Técnico Ministerial foi revogada por desistência; Evandro Costa de Lima foi nomeado para a vaga, destinada a candidatos negros.

A PGJ também autorizou afastamentos, pagamentos de diárias e ressarcimentos de despesas a membros para atividades em Brasília e formações em Caruaru.

Conselho Superior e agenda institucional

Na 8ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), foram aprovadas diversas deliberações, incluindo a campanha de enfrentamento ao tráfico de pessoas, com a sede do MPPE iluminada de azul. Também houve deferimento parcial de afastamento para doutorado do Dr. Domingos Sávio Pereira Agra.

A realização da 30ª Sessão Virtual Ordinária está prevista para ocorrer entre os dias 18 e 22 de agosto. Editais de remoção para cargos de Promotor e Procurador de Justiça também foram publicados, com vagas disponíveis em diferentes entrâncias e comarcas.

Gestão administrativa

A Subprocuradoria-Geral em Assuntos Administrativos prorrogou períodos de teletrabalho de servidores e formalizou gratificações, designações temporárias e licenças:

• Prorrogação de teletrabalho até 2026 para três servidores de áreas administrativas e jurídicas.
• Designações temporárias de assessores e gerentes ministeriais para funções específicas.
• Serviço extraordinário autorizado para atuação na Promotoria de Igarassu.
• Concessão de licença-prêmio a servidor com vigência a partir de setembro.

Atuação nas Promotorias

Promotorias de todo o estado deram andamento a procedimentos administrativos, inquéritos civis e recomendações:

• Em Recife, o MPPE apura denúncias de poluição sonora, abusos financeiros por instituições bancárias e irregularidades sanitárias em estabelecimentos.
• Em Petrolina, foi recomendada a intensificação da fiscalização de trânsito focada em crianças e adolescentes inabilitados.
• Em Serra Talhada, investiga-se a situação da Feira de Animais e problemas de saneamento básico.
• Em Limoeiro, há apuração sobre possível preterição de candidatos aprovados em concurso público.
• Em Jaboatão, os procedimentos investigam vulnerabilidade social, deslizamentos e funcionamento irregular de bares próximos a escolas.
• Em São Lourenço da Mata, a trafegabilidade da Ponte Tiúma é objeto de audiência e inquérito.
• Em Belo Jardim, o MPPE celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com comerciantes para regularização sanitária e administrativa.
• Moreno e Ribeirão também são alvos de investigações envolvendo contratações irregulares, violência doméstica e obras públicas sem transparência.

Ouvidoria: denúncias em alta

O Relatório Estatístico da Ouvidoria do MPPE, referente ao mês de julho de 2025, aponta um crescimento expressivo no volume de manifestações recebidas: 2.563 no total, a maioria delas do tipo denúncia (98,6%).

Entre os principais temas estão concursos públicos, enriquecimento ilícito, violência contra a mulher, problemas de saúde pública e poluição sonora. A área de Patrimônio Público lidera as demandas, seguida por Saúde, Crime, Meio Ambiente e Educação.

Do total, 447 manifestações foram encerradas na própria Ouvidoria, e o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) atendeu 280 demandas, emitindo 88 certidões. Também foram registrados 469 atendimentos ao público, dos quais 124 ocorreram de forma presencial.

Leia abaixo a íntegra do documento: