MPPE anuncia novas designações, abre inquéritos e cobra providências de órgãos públicos em diversas cidades

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) publicou, nesta segunda-feira (11), no Diário Eletrônico n.º 1753, uma série de portarias, despachos e decisões que revelam tanto ajustes internos de pessoal quanto a abertura de investigações e procedimentos administrativos em diferentes áreas de atuação.

Alterações e designações

O Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, assinou mudanças nas escalas de plantão e designações de promotores para atuação temporária em diversas comarcas. Entre elas, a substituição na 31ª Zona Eleitoral de Amaraji devido a licença médica, reforço no Núcleo de Justiça 4.0 voltado à saúde da infância e juventude, e designações para atuação simultânea em promotorias criminais e cíveis na Capital e no interior. Um edital também abriu habilitação para ocupação de vagas de exercício simultâneo a partir de setembro.

Movimentação de servidores e exonerações

O órgão oficializou exonerações e nomeações para cargos de assessor, analista e técnico ministerial, além da revogação de nomeações por falta de posse. Entre as novidades, está a nomeação de Johana Deangelis Cavalcanti de Morais para o cargo de Analista Ministerial na área de Serviço Social, viabilizada pela criação de novas vagas na instituição.

Licenças e compensações

O MPPE autorizou suspensões e conversões de férias em pecúnia indenizatória por necessidade do serviço, além da conversão de plantões ministeriais em pagamento extra. Também foram concedidas licenças médicas e licenças-prêmio a servidores.

Procedimentos e inquéritos

O Diário traz ainda a instauração de uma série de procedimentos administrativos e inquéritos civis para investigar problemas estruturais, ambientais, de saúde, educação, consumo e possíveis irregularidades em eventos e licitações.

Entre os casos de maior repercussão:

• Educação: recomendação para que a Prefeitura de Moreno e a Secretaria Municipal de Educação apresentem plano emergencial de reformas em 14 escolas com graves irregularidades.
• Caruaru: investigação sobre transtornos causados pela Feira do Gado e sobre esgoto quebrado na cidade.
• Petrolina: apuração de vazamento prolongado de água tratada pela COMPESA.
• Recife: inquérito para apurar divulgação de fotos íntimas de uma aluna de 15 anos, e investigação sobre aumento de 20% na mensalidade de uma escola particular.
• Serra Talhada: investigação de supostas irregularidades nos pagamentos da Festa de Setembro de 2024.
• São Lourenço da Mata: apuração sobre supressão de vegetação em área de preservação.
• Santa Cruz do Capibaribe: três inquéritos sobre assédio moral, restrição de plantões e autorização para construções.
• Gravatá: procedimentos para verificar doações de campanha e propaganda eleitoral antecipada.
• Camaragibe: assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta com empresa madeireira autuada pelo IBAMA.

As ações também contemplam fiscalização de fundações, combate à poluição sonora, apuração de suposto ato lesivo à ordem tributária e acompanhamento de casas de acolhimento.

Leia abaixo a íntegra do documento: