Colegiado do Ministério Público de Pernambuco pauta procedimento originado de investigações de órgãos ambientais e da polícia especializada
O Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco (CSMP) pautou, para julgamento ou homologação de diligências, o Inquérito Civil que apura a suposta caça ilegal de animais silvestres no município de Sertânia, no Sertão do estado. A informação foi extraída do Extrato da Ata da 11ª Sessão Ordinária do CSMP, publicado na edição nº 1953 do Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quinta-feira (18), detalhando os procedimentos decorrentes de investigações na zona rural da localidade.
A inclusão do caso na pauta do colegiado ocorreu na sessão realizada no dia 3 de junho de 2026, sob a condução da estrutura de controle da instituição.
Investigação de crimes ambientais na zona rural
O procedimento investigativo busca apurar a extensão das práticas ilícitas contra a fauna nativa e identificar os responsáveis pela captura e abate de espécimes na região. Conforme os dados oficiais registrados no Ministério Público, os principais elementos do inquérito envolvem:
- Objeto da apuração: Investigar minuciosamente a prática de caça ilegal de animais pertencentes à fauna silvestre brasileira.
- Localização geográfica: As atividades ilícitas sob fiscalização concentram-se no Distrito de Algodões, área situada na zona rural do município de Sertânia (PE).
- Instituições envolvidas: A instrução do procedimento conta com o suporte técnico e relatórios elaborados pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e pela Delegacia de Polícia do Meio Ambiente (Depoma).
Relatoria e proteção de dados no procedimento
O julgamento dos atos processuais e o acompanhamento das diligências no âmbito do Conselho Superior ficaram sob a responsabilidade do conselheiro relator, Dr. Ricardo Lapenda Figueroa, que atuou em substituição à Drª. Lucila Varejão Dias Martins durante os trabalhos da sessão ordinária.
Em observância às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no tocante ao jornalismo jurídico e à tramitação de investigações de natureza cível e criminal, os dados das partes interessadas — que incluem a cidadã Fabiana Camilly Barbosa Silva, além das autarquias e delegacias mencionadas — figuram restritamente conforme o registro oficializado de autuação, preservando-se a intimidade dos envolvidos na apuração.
Dados do procedimento
Os autos seguem para as deliberações do colegiado a fim de definir a continuidade das medidas fiscalizatórias na região sertaneja.
- Número: Inquérito Civil nº 02276.000.078/2025
- Órgão: 1ª Promotoria de Justiça de Sertânia / Conselho Superior do MPPE
- Relator: Dr. Ricardo Lapenda Figueroa (em substituição)
- Data da sessão: Quarta-feira, 3 de junho de 2026 (Publicado no Diário Oficial do MPPE em 18/06/2026)
Imagem ilustrativa – Foto: Magnific
