MPPE investiga supostas irregularidades em pagamentos da Festa de Setembro 2024 em Serra Talhada

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades no pagamento das atrações da Festa de Setembro de 2024. A decisão foi publicada no Diário Oficial do órgão nesta segunda-feira (11).

De acordo com a Portaria nº 02162.000.028/2025, assinada pelo promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite, a investigação busca esclarecer fatos ainda não devidamente explicados sobre a forma como foram realizados os pagamentos e como se deu a parceria com entes privados que também custearam atrações, mas que não constam no contrato de parceria firmado com o Sesc.

O documento destaca que, se confirmadas, as supostas irregularidades podem configurar atos de improbidade administrativa, conforme previsto na Lei nº 8.429/92, que trata sobre enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário.

Como primeira medida, o MPPE determinou a notificação do presidente da Fundação Cultural de Serra Talhada para prestar esclarecimentos diretamente na promotoria. Ele deverá apresentar detalhes sobre a contratação dos artistas e sobre as parcerias realizadas, incluindo as que não foram formalizadas em contrato.

O inquérito é fundamentado nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que regem a administração pública. Segundo o MPPE, o objetivo é obter elementos que possam embasar eventuais medidas corretivas ou ações judiciais para proteger o patrimônio público e a moralidade administrativa.