TJPE lança mutirões para reduzir estoque de processos nos Juizados Especiais

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) anunciou, nesta segunda-feira (11), a criação de dois mutirões para acelerar o julgamento de processos e atender às metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As medidas estão previstas nos Atos nº 755/2025-SEJU e nº 754/2025, publicados em 8 de agosto, e entram em vigor em 1º de setembro.

O Ato nº 755/2025-SEJU institui o Mutirão Eletrônico de Sentenças no 2º Juizado Especial da Fazenda Pública, enquanto o Ato nº 754/2025 amplia a iniciativa para os Juizados Especiais Cíveis e das Relações de Consumo. O objetivo é reduzir o acúmulo de processos conclusos para sentença e agilizar a prestação jurisdicional.

Segundo o TJPE, a medida é baseada em experiências anteriores que comprovaram a eficácia dos mutirões e tem respaldo na jurisprudência do CNJ e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconhecem o regime como legítimo e compatível com os princípios do juiz natural e da identidade física do juiz.

Como vai funcionar
Os mutirões terão duração inicial de três meses, prorrogáveis por necessidade. No 2º Juizado Especial da Fazenda Pública, serão abertas cinco vagas para magistrados(as), e nos Juizados Especiais Cíveis e de Relações de Consumo, sete vagas.

A meta de produtividade será de 45 sentenças mensais, excluídas da contagem decisões de embargos, sentenças homologatórias e despachos. Apenas processos conclusos para sentença na fase de conhecimento farão parte do mutirão, com prioridade para os mais antigos e os que atendem às Metas 1 e 2 do CNJ.

A atuação será em regime de exercício cumulativo não remunerado, com compensação prevista na Resolução nº 496/2023. Todo o trabalho será eletrônico, sem necessidade de deslocamento ou pagamento de diárias.

Inscrições e critérios
As inscrições estão abertas até 18 de agosto e devem ser feitas por formulário eletrônico:

• 2º Juizado Especial da Fazenda Pública: https://forms.office.com/r/KJpRkd6San
• Juizados Especiais Cíveis e Relações de Consumo: https://forms.office.com/r/UKMqcX5Rhn

A seleção considerará o acervo da unidade de origem e a produtividade do magistrado. Inscrições serão indeferidas caso o interessado tenha mais de um período de férias no prazo do mutirão, seja titular da unidade beneficiada ou não tenha cumprido metas em mutirões anteriores.

A lista de selecionados será publicada até 22 de agosto pela Secretaria Judiciária.

Quantitativo de processos
No 2º Juizado Especial da Fazenda Pública, o mutirão vai abranger 675 processos. Já nos Juizados Especiais Cíveis e das Relações de Consumo, serão 540 processos em Caruaru e 405 processos em Camaragibe.