TJPE publica atos e decisões que impactam estrutura judiciária, serventias e gestão interna

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) divulgou nesta quarta-feira (13) a edição nº 219/2025 do seu Diário da Justiça Eletrônico, trazendo uma série de atos administrativos, designações e decisões que abrangem desde mudanças na estrutura interna até medidas relacionadas a serventias extrajudiciais e gestão de recursos.

Mudanças na magistratura e gestão interna

Entre os atos da Presidência, foi publicada a designação de juízes para acumular funções, como a da juíza Ana Cláudia Brandão de Barros Correia, que responderá pelo Núcleo de Justiça 4.0 – De Saúde da Infância e Juventude.
Também houve atualização da tabela de substituição automática na 10ª Região, motivada pela instalação de uma nova Vara Regional do Tribunal do Júri, além de decisões sobre férias, licenças e compensações de plantões judiciários — incluindo a do juiz Tácito Costa Coaracy Filho, que assumirá múltiplas varas em regime de compensação.

Fiscalização e ações da Corregedoria

A Corregedoria Geral da Justiça arquivou um processo por excesso de prazo, entendendo que o objeto foi cumprido sem indícios de conduta dolosa do magistrado.
No setor extrajudicial, o destaque foi um alerta urgente para todas as serventias de Pernambuco e corregedorias de outros estados sobre suspeita de fraude em procuração pública.
Também foram arquivados processos de inspeção de cartórios com falhas operacionais — como ausência de certidões tributárias ou falta de atualização no sistema CENSEC —, com aviso de que irregularidades reincidentes poderão gerar processos disciplinares. Houve ainda alterações na composição de comissões processantes e publicações de editais de proclamas em diversos municípios.

Contratações e programas institucionais

A Diretoria Geral do TJPE autorizou a contratação direta da empresa Roda Comércio Varejista e Serviços Ltda., especializada em consultoria ambiental, para o Programa Justiça Carbono Zero, no valor de R$ 464,4 mil.
Foram ainda publicados atos de designação e dispensa de servidores, autorizações de viagens para eventos técnicos e deslocamentos internos.

Ações administrativas e sociais

A Secretaria de Administração divulgou extratos de acordos, como a prorrogação de cooperação técnica para enfrentamento da violência contra a mulher em Caruaru, a doação de bens móveis ao Instituto Padre Arlindo e termos de quitação de dívidas.
A Secretaria de Gestão de Pessoas tratou de lotações, convocações, licenças e concessão de férias, enquanto a Diretoria de Documentação Judiciária anunciou a eliminação de documentos administrativos datados de 1991 a 2023, sem valor legal ou histórico.

Sessões e pautas de julgamento

O DJE publicou as pautas de julgamento de diversas câmaras cíveis e do Tribunal do Júri, tanto na capital quanto no interior, além das regras para sustentações orais e envio de memoriais. A 6ª Câmara Cível cancelou uma sessão, remarcando processos para pauta futura. Apesar da previsão de migração para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional, as pautas seguem no DJE estadual devido a limitações técnicas.

Atos no interior

Em São João, o TJPE anulou um edital de cadastramento de entidades sociais para adequação a novas regras do CNJ e divulgou a pauta da 2ª Reunião do Júri de 2025.
Em Venturosa, foi publicada a pauta de julgamento do Tribunal do Júri e expedido mandado de intimação para jurados participarem de sessão de continuidade.

Leia abaixo a íntegra do documento: