MPPE publica atos administrativos, recomendações e abertura de investigações em diversas áreas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) divulgou no Diário Eletrônico desta quinta-feira (14) uma série de decisões e medidas administrativas, datadas principalmente dos dias 13 e 14 de agosto, mas também com atos registrados em períodos anteriores. As publicações abrangem nomeações e designações de membros, despachos administrativos, procedimentos investigativos e recomendações, evidenciando a atuação do órgão em diferentes frentes.

Entre as movimentações internas, o procurador-geral de Justiça, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, assinou designações de procuradores e promotores de Justiça para exercício simultâneo em outras funções, a exemplo dos doutores Fernando Barros de Lima, Laíse Tarcila Rosa de Queiroz, Nancy Tojal de Medeiros, Núbia Maurício Braga e Ana Maria Sampaio Barros de Carvalho. Também foram nomeados novos assessores e servidores administrativos para cargos em comissão e funções de apoio.

No campo administrativo, houve deferimento de pedidos como conversão e compensação de plantões, suspensão de férias por necessidade de serviço, alteração de períodos de descanso e concessão de licença-paternidade. O procurador-geral também autorizou afastamento e pagamento de diárias para participar de sessão do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), em Brasília.

O MPPE ainda registrou a autorização de contratação direta da empresa Arquicênicas Audiovisual Ltda, no valor de R$ 63 mil, para serviços de expografia e iluminação cênica do Memorial do MPPE, além de formalizar atas de registro de preços para fornecimento de persianas a unidades do órgão.

Entre as recomendações emitidas, destacam-se a orientação à Prefeitura de Brejão para exonerar do cargo comissionado a cunhada do prefeito, visando coibir prática de nepotismo, e a solicitação a órgãos municipais de Caruaru para aprimorar fiscalização e infraestrutura das feiras livres.

O Diário também traz a abertura de inquéritos e procedimentos administrativos sobre temas variados, como maus-tratos a animais em Garanhuns, superlotação escolar em Tamandaré, vulnerabilidade de idosos em Petrolina e Recife, irregularidades sanitárias em abastecimento de água e laboratórios, fraudes na comercialização de consórcios, conflitos fundiários, políticas públicas para crianças e adolescentes e situações de violação de direitos.

Outro ponto de destaque foi a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Câmara Municipal de Tamandaré, prevendo a realização de um novo concurso público após a anulação do certame anterior por irregularidades.

O documento inclui ainda relatórios mensais de processos criminais e notificações de arquivamento de investigações, além da relação nominal dos integrantes da direção do MPPE.

Leia abaixo a íntegra do documento: