Notícias Afogados da Ingazeira, Chamamento público, Diário Oficial, Projetos sociais, TJPE, Transparência André Luis 15 de agosto de 2025 0 Comentários

TJPE abre chamamento público para destinar R$ 29,4 mil a projetos sociais em Afogados da Ingazeira

Recursos oriundos de penas pecuniárias serão destinados a entidades que atuem na ressocialização de apenados e combate à criminalidade

A 1ª Vara Criminal de Afogados da Ingazeira, sob a responsabilidade do juiz Dr. Osvaldo Teles Lobo Junior, publicou nesta sexta-feira (15) edital de chamamento público para destinação de R$ 29.428,22 a entidades com projetos sociais na comarca. Os recursos são provenientes de penas pecuniárias e acordos judiciais.

Quem pode participar

Podem se inscrever entidades públicas e privadas que:

Atuem na comarca de Afogados da Ingazeira;
Desenvolvam trabalhos com cumpridores de pena alternativa;
Atuem na ressocialização de apenados, assistência a vítimas de crimes ou prevenção à criminalidade;
Sejam vinculadas ao Programa Novos Caminhos (do CNJ) ou similares de apoio a crianças e adolescentes acolhidos.

Como participar

As inscrições estão abertas de 15/08 a 15/09/2025 e devem ser feitas por meio:

Formulário eletrônico: Disponível no sistema CadPrest;
Documentação complementar: Encaminhada via Processo Judicial Eletrônico (PJe).

A seleção priorizará projetos com maior impacto social e que atendam populações em situação de vulnerabilidade.

Cronograma

Inscrições: 15/08 a 15/09
Análise documental: Até 25/09
Resultado preliminar: 30/09
Recursos: Até 07/10
Resultado final: 21/10
Liberação dos recursos: A partir de 28/10

Prestação de contas obrigatória

As entidades selecionadas deverão comprovar a aplicação dos recursos, que será auditada pelo Ministério Público e homologada pelo juiz titular.

Origem dos recursos

Os valores vêm de:

Penas pecuniárias (art. 43 do Código Penal);
Acordos judiciais (Lei 9.099/1995);
Suspensões condicionais de processo.

“Essa iniciativa reforça o compromisso do Judiciário em reverter recursos obtidos por meio de penas alternativas em benefício direto da comunidade”, destacou o juiz Osvaldo Teles Lobo Junior.