STF marca julgamento da ação penal contra Jair Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe
Processo que acusa ex-presidente de crimes contra Estado Democrático avança para fase decisiva; defesa alega inocência
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu a fase de instrução do processo que apura suposta tentativa de golpe de Estado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete de seus principais aliados. O ministro relator Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira (14) o encaminhamento da Ação Penal 2.668 para julgamento na Primeira Turma da Corte.
Bolsonaro no centro das acusações
A ação movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta o ex-presidente como líder de organização criminosa que teria atuado para:
- Desestabilizar as instituições democráticas (art. 359-L do CP)
- Promover golpe de Estado (art. 359-M do CP)
- Manipular o sistema eleitoral após a derrota nas urnas em 2022
Etapas processuais concluídas
O processo reuniu provas contundentes contra Bolsonaro:
- 15 testemunhas arroladas pela defesa do ex-presidente foram ouvidas
- Interrogatório direto realizado em 10 de junho de 2025
- Provas digitais incluindo gravações de reuniões ministeriais
- Relatórios da PF sobre atos pós-eleição
Próximos passos decisivos
- Julgamento presencial na Primeira Turma (5 ministros)
- Possível recurso para o Plenário (11 ministros)
- Risco concreto de prisão se condenado
A estratégia da defesa
A equipe jurídica de Bolsonaro, liderada pelos advogados Celso Sanchez Vilar e Paulo Cunha Bueno:
- Alegou ausência de provas materiais
- Questionou a interpretação das conversas
- Sustentou que nunca houve ordem concreta para intervenção
O peso das acusações
Se condenado, Bolsonaro enfrenta:
- Pena de 4 a 12 anos por organização criminosa
- Perda de direitos políticos
- Possível prisão em regime fechado
Contexto político
O julgamento ocorre em momento sensível:
- 3 anos após as eleições de 2022
- Em meio às pré-campanhas eleitorais de 2026
- Com o ex-presidente mantendo alta popularidade em pesquisas
Declaração da defesa:
“O presidente Bolsonaro sempre agiu dentro da lei. As acusações são fruto de interpretação política, não jurídica” – afirmou o advogado Celso Vilar.
Posição do MPF:
“As provas demonstram padrão sistemático de ataques à democracia com participação ativa do ex-presidente” – destacou a PGR em alegações finais.
O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cristiano Zanin, marcou para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro.
Leia abaixo a íntegra do Despacho:
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