Especialista debate a evolução da advocacia, gestão pública em Pernambuco e a importância do planejamento sucessório para evitar conflitos familiares
O podcast Causos & Causas, transmitido pela ELLO TV, recebeu em seu 53º episódio o Dr. Dominici Sávio Ramos Coelho Mororó, advogado com quase três décadas de atuação e vasta experiência na gestão pública municipal. Natural de Petrolina e formado em 1997, o entrevistado compartilhou sua visão sobre a modernização do Judiciário e os complexos mecanismos do Direito Sucessório, como inventários e testamentos.
Trajetória e transição tecnológica na advocacia
Iniciando sua carreira em 1998, Dr. Dominici vivenciou a mudança estrutural da advocacia, desde a era das máquinas de escrever até a atual implementação da Inteligência Artificial e das audiências virtuais. Para o advogado, o Direito é uma ciência mutante que precisa acompanhar a evolução social para solucionar os conflitos humanos.
Em sua trajetória, acumulou passagens estratégicas em órgãos públicos, tendo atuado como:
- Subprocurador-geral nos municípios de Jaboatão dos Guararapes e Olinda;
- Diretor Jurídico da Câmara Municipal de Olinda;
- Advogado de entidades sindicais, como o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Pernambuco.
Direito Sucessório: Planejamento contra conflitos
Um dos pontos centrais da entrevista foi o Direito Sucessório. O especialista explicou que, embora o patrimônio passe aos herdeiros no momento do falecimento (Princípio de Saisine), a formalização exige o processo de inventário.
Dr. Dominici destacou alternativas para evitar o desgaste de litígios familiares:
- Testamento: Instrumento que permite ao autor da herança dispor de até 50% de seu patrimônio para quem desejar, respeitando a legítima (os outros 50%) dos herdeiros necessários.
- Holding Familiar: Citada como uma ferramenta moderna, permite que os bens sejam geridos por meio de cotas empresariais, facilitando a sucessão e evitando inventários lentos e custosos.
Gestão Pública e os desafios municipais
Com 13 anos de experiência em procuradorias municipais, Dr. Dominici abordou a pressão enfrentada por gestores públicos. Segundo ele, o descumprimento de índices constitucionais em áreas como saúde e educação muitas vezes decorre de limitações orçamentárias reais, e não necessariamente de má-fé.
Ele ressaltou o papel do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) na orientação e correção desses atos, mas foi enfático ao criticar a “precarização” do serviço público através da terceirização excessiva em prefeituras.
“A pressão política decorre da pressão social, mas sempre busquei aplicar a lei com tranquilidade, o que evitava que certas pressões chegassem até mim”, afirmou o advogado ao relembrar sua atuação ética no Legislativo e Executivo.
Perfil e conselhos à advocacia
No bloco final do programa, o advogado, fã da cultura sertaneja e entusiasta do motociclismo de trilha, deixou uma mensagem para a nova geração de profissionais. Para ele, a perseverança e a atualização constante são as bases para o sucesso em uma área que se transforma diariamente. Dr. Dominici definiu sua postura profissional e pessoal através da palavra “lealdade”.
Assista abaixo ao eṕisódio na íntegra:
