MPPE intensifica fiscalização em educação, saúde e segurança com novas investigações

Diário Oficial desta quarta (20) traz 15 novos procedimentos, designações para júri itinerante e alterações em escalas de plantão

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) anunciou nesta quarta-feira (20), a abertura de 15 novos procedimentos investigativos focados em áreas essenciais como educação inclusiva, segurança pública e saúde básica. As ações incluem desde a apuração de irregularidades no Programa Ganhe o Mundo até problemas estruturais em unidades de saúde.

Investigações em Destaque

Educação

• Fiscalização do Programa Ganhe o Mundo por falta de transparência
• Verificação de climatização inadequada na Escola Municipal Florestan Fernandes
• Acompanhamento de educação inclusiva em três unidades de ensino
• Apuração de ameaça a docente que ministrava aula sobre racismo estrutural

Saúde

• Investigação na UBS Mandacaru (Gravatá) por falta de diretor técnico, problemas no abastecimento de água e falhas no armazenamento de medicamentos e vacinas

Segurança Pública

• Reunião marcada com o secretário estadual de Defesa Social para tratar da insegurança de comerciantes em Petrolina

Movimentação de Pessoal

• Exoneração de Arthur Vinicius Gomes (retroativa a 18/08)
• Nomeação de Julia Guedes como assessora na 9ª Promotoria Criminal de Petrolina
• Designações para o Juizado Especial Itinerante em Gravatá (22-24/08)
• Substituições em comitês de compliance e gestão sustentável

Plantões e Férias

• Alterações nas escalas de Cabo de Santo Agostinho e Serra Talhada
• Inclusão de plantão extra em Caruaru para 11/09
• 16 promotores tiveram férias convertidas em pecúnia por necessidade de serviço
• Concessão de licenças médicas para dois membros do MP

Licitações e Contratos

• Pregão eletrônico para serviços de agenciamento de viagens (R$ 861,6 mil)
• Eliminação de 14 caixas-arquivo da Promotoria de Palmares (2011-2016)

Prestação de Contas Rejeitada

• Fundação Mamíferos Aquáticos teve contas de 2020 rejeitadas pela 9ª Promotoria da Capital
• Decisão foi baseada em relatório técnico e parecer contábil

Próximos passos:
As investigações terão prazos de 30 a 60 dias para conclusão. Os promotores designados assumem funções imediatamente.

Leia abaixo a íntegra do documento: